Questões de Direito Penal - Escrivão de Polícia Civil

Incide o princípio da insignificância, causa supralegal de exclusão da tipicidade penal em sua dimensão material. A conduta, portanto, não é típica.

A conduta é típica formal e materialmente, mas não haverá responsabilização penal em virtude do exercício regular do direito.

A conduta é típica, antijurídica e culpável, mas não punível pelo princípio da insignificância.

Não incide o princípio da insignificância, pois o delito é crime de dano, e, portanto, a lesão é presumida.

A conduta é atípica formalmente, sendo certo que a atipicidade formal está respaldada no princípio da insignificância.

presunção de inocência.

legalidade.

intervenção mínima do direito penal.

insignificância.

humanidade da pena e dignidade da pessoa humana.

O juiz agiu corretamente ao ter considerado a hediondez do delito, pois, embora o caráter hediondo do delito tenha vindo após a conduta de Alexandre, não altera a tipificação do crime.

O juiz não poderia ter considerado a hediondez do delito, visto que a inserção do furto com emprego de explosivo na lei de crimes hediondos ocorreu após a conduta de Alexandre.

O furto com emprego de explosivo não é crime hediondo, apenas o roubo com emprego de explosivo.

O juiz não agiu corretamente, mas o caráter hediondo do delito praticado por Alexandre poderá influenciar na execução da pena, para fins de progressão de regime, por exemplo.

O juiz agiu corretamente e, além disso, a hediondez do delito praticado por Alexandre também poderá influenciar na execução da pena, para fins de progressão de regime, por exemplo.

Gabriel, por ser emancipado, responde por crime de receptação.

A emancipação de Gabriel não impedirá sua responsabilização na seara criminal, devendo ser processado por delito de receptação.

Gabriel, mesmo emancipado, não responderá por crime de receptação.

A emancipação de Gabriel impedirá sua responsabilização por ato infracional análogo ao delito de receptação.

Gabriel não praticou conduta penalmente relevante; seu amigo Lucas é o único que responderá por delito de contrabando.

homicídio praticado com dolo eventual

abandono de incapaz qualificado pelo resultado morte

homicídio culposo

omissão de socorro

infanticídio