Questões de Direito Penal - Escrivão de Polícia Civil

estupro em concurso formal com delito de homicídio.

estupro qualificado pelo resultado morte.

estupro em concurso material com delito de homicídio.

estupro em concurso material com lesão corporal seguida de morte.

estupro apenas; o delito de homicídio será absorvido pelo estupro.

Rafael e Sandra devem responder por tentativa de homicídio praticado em concurso de pessoas.

Nem Rafael nem Sandra poderão ser responsabilizados penalmente.

Apenas Rafael deve responder por tentativa de homicídio.

Caso Rafael viesse, efetivamente, a matar Raimundo, Sandra poderia ser considerada coautora do delito.

Apenas Sandra deve responder pelo delito de tentativa de homicídio, a título de participação, pois Rafael beneficia-se da desistência voluntária.

é capaz de desconstituir o delito.

não será capaz de influenciar na pena a ser imposta pelo delito.

constitui circunstância atenuante de pena.

extinguirá sua punibilidade.

por ter sido eficaz, será capaz de gerar o perdão judicial.

É cabível a suspensão condicional da execução da pena, desde que preenchidos os requisitos previstos no art. 77 do Código Penal.

É cabível transação penal, pois, como a lesão se deu entre pai e filha, não está alcançada pela Lei Maria da Penha.

É cabível a suspensão condicional do processo, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei.

Não se aplica a Lei Maria da Penha ao caso, e sim o Código Penal, pois, como a lesão foi perpetrada pelo pai contra a filha, a situação está fora do escopo e da abrangência da lei específica.

É cabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

O processo e o julgamento pelo crime de lavagem de dinheiro ficam condicionados ao julgamento das infrações penais antecedentes.

A infração penal antecedente não influencia na fixação da competência do delito de lavagem de capitais.

Para o crime de lavagem de capitais, precisam estar presentes, cumulativamente, a colocação, a integração e a ocultação.

Sendo o delito de lavagem de dinheiro crime material, somente se consuma se os valores forem efetivamente introduzidos no sistema financeiro.

O delito de lavagem de dinheiro só admite a modalidade dolosa.