Questões de Direito Penal - Imputabilidade penal - Escrivão de Polícia

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Questão: 6 de 6

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Penal > Imputabilidade penal

Acerca do direito penal, julgue os itens subsequentes.
Nos termos do Código Penal, é inimputável aquele que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar- se de acordo com esse entendimento.