Questões de Direito Penal - Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes - Escrivão de Polícia

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Questão: 1 de 32

153184

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes

Acerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos.

Considere a seguinte situação hipotética.
Henrique é dono de um feroz cão de guarda, puro de origem e premiado em vários concursos, que vive trancado dentro de casa. Em determinado dia, esse cão escapou da coleira, pulou a cerca do jardim da casa de Henrique e atacou Lucas, um menino que brincava na calçada. Ato contínuo, José, tio de Lucas, como única forma de salvar a criança, matou o cão.
Nessa situação hipotética, José agiu em legítima defesa de terceiro.

Certo

Errado

Questão: 2 de 32

153185

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes

Acerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos.

Na teoria penal, o estado de necessidade se diferencia do estado de necessidade supralegal, haja vista, no primeiro, o bem sacrificado ser de menor valor que o do bem salvaguardado e, no segundo, o bem sacrificado ser de valor igual ou superior ao do bem salvaguardado. Na segunda hipótese, não estaria excluída a ilicitude da conduta, mas a culpabilidade.

Certo

Errado

Questão: 3 de 32

147867

Banca: VUNESP

Órgão: PC/SP

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes

deve cumprir pena por exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345).

deve cumprir pena por favorecimento real (CP, art. 349).

fica isenta de pena.

deve cumprir pena por crime de favorecimento pessoal (CP, art. 348).

deve cumprir pena por fuga de pessoa presa (CP, art. 351).

Questão: 4 de 32

139920

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos,
formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e
imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.

A culpa inconsciente distingue-se da culpa consciente no que diz respeito à previsão do resultado: na culpa consciente, o agente, embora prevendo o resultado, acredita sinceramente que pode evitá-lo; na culpa inconsciente, o resultado, embora previsível, não foi previsto pelo agente.

Certo

Errado

Questão: 5 de 32

139919

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos,
formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e
imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.

Considere que um estuprador, no momento da consumação do delito, tenha sido agredido pela vítima que antes tentara subjugar. A vítima, então, de posse de uma faca, fere e imobiliza o agressor, mas, pensando ainda estar sob o influxo do ataque, prossegue na reação, infligindo-lhe graves ferimentos. Nessa situação, não é cabível ao estuprador invocar legítima defesa em relação à vítima da tentativa de estupro, porquanto aquele que deu causa aos acontecimentos não pode valer-se da excludente, mesmo contra o excesso.

Certo

Errado