Questões de Direito Penal - Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes - Escrivão de Polícia

O movimento reflexo, a hipnose e o sonambulismo não afastam a conduta.

Os crimes omissivos não admitem a forma tentada.

Os crimes omissivos exigem para a sua consumação resultado naturalístico.

O Art. 13, § 2º, do Código Penal ostenta a natureza de norma de extensão.

O crime omissivo impróprio não admite participação ou coautoria, sendo caso de autoria colateral quando ambos os envolvidos tinham o dever de agir.

O inimputável por não ter consciência de seu agir, não pode alegar legítima defesa.

Aquele que anteriormente provocou o agressor, não pode alegar legítima defesa.

O agente que culposamente criou a situação de perigo, não pode alegar ter atuado em estado de necessidade para se livrar daquela situação perigosa.

Aplicada a teoria da tipicidade conglobante, houve o esvaziamento de todas as causas de exclusão de ilicitude.

Aquele que mata um cachorro que o atacava por ordem de terceira pessoa, pode alegar a presença da excludente da legítima defesa.

causa de agravamento da pena.

causa de exclusão de ilicitude.

quando o agente pratica o delito para satisfazer uma necessidade pessoal.

causa de perdão judicial.

quando o agente atua em legítima defesa.

o agente atinge o resultado delitivo requerido.

o agente impede que resultado delitivo se conclua.

o agente não quer o resultado delitivo, mas assume o risco de se realizar.

o agente pratica a conduta por imperícia, imprudência ou negligência.

o delito se agrava por resultado diverso do pretendido.