Questões de Direito Penal - Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes - Escrivão de Polícia
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Questão: 21 de 32
77853
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/TO
Cargo(s): Agente de Polícia
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes
processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial,
julgue os itens a seguir.
Maria, maior de 18 anos de idade, praticou um crime, e, no decorrer da ação penal, foi demonstrado, por meio do competente laudo, que esta, ao tempo do crime, era inimputável em decorrência de doença mental.
Nessa hipótese, Maria será absolvida tendo como fundamento a inexistência de ilicitude da conduta, embora presente a culpabilidade.
Questão: 22 de 32
76140
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/ES
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes
Questão: 23 de 32
538560
Banca: Inst. AOCP
Órgão: PC/GO
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes
justificável
semi-imputável
atípico
isento de pena
indultável
Questão: 24 de 32
538561
Banca: Inst. AOCP
Órgão: PC/GO
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes
a embriaguez de Alcebíades é típico caso fortuito de recreação não consentida pelo agente e, portanto, isenta o praticante de pena.
a embriaguez de Alcebíades é culposa e exclui a culpabilidade do agente.
somente a embriaguez por força maior poderia tornar Alcebíades inimputável, tal como se ele fosse coagido a usufruir do entorpecente.
a embriaguez de Alcebíades, embora dolosa, pode excluir sua culpabilidade se restar comprovada a extrapolação dos efeitos não planejados pelo agente.
Alcebíades não poderá alegar inimputabilidade por fumo de entorpecente, pois a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade.
Questão: 25 de 32
493755
Banca: FEPESE
Órgão: PC/SC
Cargo(s): Escrivão de Polícia | ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes
A legítima defesa somente afastará a ilicitude da conduta quando se tratar da proteção de bem próprio do agente.
Considera-se em estado de necessidade quem necessite afastar uma agressão, atual ou iminente.
Aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo, não pode alegar estado de necessidade.
A proteção de salvaguardar direito próprio ou alheio de perigo atual é tutelada por meio da legítima defesa.
A exclusão de ilicitude afasta eventual responsabilização do agente por eventual excesso, apenas quando for culposo.