Questões de Direito Processual Penal - Inquérito policial - Escrivão de Polícia

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Questão: 21 de 55

Desatualizada

153464

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Julgue os itens seguintes, a respeito do inquérito policial (IP) e das
provas.

Se o IP for arquivado pelo juiz, a requerimento do promotor de justiça, sob o argumento de que o fato é atípico, a decisão que determinar o arquivamento do IP impedirá a instauração de processo penal pelo mesmo fato, ainda que tenha sido tomada por juiz absolutamente incompetente.

Certo

Errado

Questão Desatualizada

Questão: 22 de 55

153465

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Julgue os itens seguintes, a respeito do inquérito policial (IP) e das
provas.

A autoridade policial tem o dever jurídico de atender à requisição do Ministério Público pela instauração de IP, podendo, entretanto, se recusar a fazê-lo na hipótese em que a requisição não contenha nenhum dado ou elemento que permita a abertura das investigações.

Certo

Errado

Questão: 23 de 55

139984

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Julgue os itens subsequentes, relativos à aplicação da lei penal e
seus princípios.

Suponha que, no curso de determinado inquérito policial, tenha sido editada nova lei que, então, deixou de tipificar o fato, objeto da investigação, como criminoso. Nesse caso, o inquérito policial deve ser imediatamente encerrado, porquanto se opera a extinção da punibilidade do autor.

Certo

Errado

Questão: 24 de 55

139947

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Acerca do inquérito policial, julgue os itens seguintes.

A conclusão do inquérito policial é precedida de relatório final, no qual é descrito todo o procedimento adotado no curso da investigação para esclarecer a autoria e a materialidade.

Certo

Errado

Questão: 25 de 55

139887

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Acerca do inquérito policial, julgue os itens seguintes.

O princípio que rege a atividade da polícia judiciária impõe a obrigatoriedade de investigar o fato e a sua autoria, o que resulta na imperatividade da autoridade policial de instaurar inquérito policial em todos os casos em que receber comunicação da prática de infrações penais. A ausência de instauração do procedimento investigativo policial enseja a responsabilidade da autoridade e dos demais agentes envolvidos, nos termos da legislação de regência, vez que resultará em arquivamento indireto de peça informativa.

Certo

Errado