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Questões de Direito Processual Penal - Inquérito policial - Escrivão de Polícia

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Questão: 26 de 55

139783

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Perito Criminal - Medicina

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Acerca do inquérito policial, julgue o item seguinte.
O valor probatório do inquérito policial, como regra, é considerado relativo, entretanto, nada obsta que o juiz absolva o réu por decisão fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação.

Questão: 27 de 55

79817

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEAD/AC

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.
Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial, o juiz, mesmo no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, deverá arquivar os autos e expor fundamentadamente as razões de sua convicção.

Questão: 28 de 55

79820

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEAD/AC

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

A respeito de inquérito policial, julgue os itens subseqüentes.
O inquérito policial é procedimento administrativo público, não podendo a autoridade policial a ele conferir sigilo sem que haja prévia determinação judicial de segredo de justiça.

Questão: 29 de 55

79821

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEAD/AC

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

A respeito de inquérito policial, julgue os itens subseqüentes.
A autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial, se verificar que há causa de exclusão de ilicitude que acoberte a ação do indiciado.

Questão: 30 de 55

Desatualizada

79109

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e
à legislação especial, julgue os itens a seguir.
Se, durante a tramitação de um inquérito policial, o escrivão do feito omitir a nomeação de curador para indiciado menor de 21 anos de idade e os autos forem concluídos e encaminhados ao Poder Judiciário sem que a falha seja percebida, o vício de forma detectado no inquérito policial invalidará a ação penal, em face do prejuízo em relação à defesa.

Questão Desatualizada