Questões de Direito Processual Penal - Inquérito policial - Escrivão de Polícia

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Questão: 41 de 55

512a424e068afa0200005778

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado do Tocantins

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação > Inquérito policial

No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios
processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial,
julgue os itens a seguir.

A garantia constitucional do contraditório, que assegura a ampla defesa do acusado, não se aplica ao inquérito policial, que não é, em sentido estrito, instrução criminal, mas colheita de elementos que possibilitem a instauração do processo.

Certo

Errado

Questão: 42 de 55

Desatualizada

512e7d447edec20200007509

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado do Tocantins

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação > Inquérito policial

Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e
à legislação especial, julgue os itens a seguir.

Se, durante a tramitação de um inquérito policial, o escrivão do feito omitir a nomeação de curador para indiciado menor de 21 anos de idade e os autos forem concluídos e encaminhados ao Poder Judiciário sem que a falha seja percebida, o vício de forma detectado no inquérito policial invalidará a ação penal, em face do prejuízo em relação à defesa.

Certo

Errado

Questão Desatualizada

Questão: 43 de 55

51300b232cffd00200001afb

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Administração do Acre

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação > Inquérito policial

A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.

O relatório do delegado é a peça final do inquérito policial e o Ministério Público somente pode oferecer a denúncia após o relatório, ou seja, após a conclusão da investigação, para que fique assegurado o devido processo legal.

Certo

Errado

Questão: 44 de 55

51300b352cffd00200001b2e

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Administração do Acre

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação > Inquérito policial

A respeito de inquérito policial, julgue os itens subseqüentes.

A autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial, se verificar que há causa de exclusão de ilicitude que acoberte a ação do indiciado.

Certo

Errado

Questão: 45 de 55

51300b352cffd00200001b30

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Administração do Acre

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação > Inquérito policial

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.

Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial, o juiz, mesmo no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, deverá arquivar os autos e expor fundamentadamente as razões de sua convicção.

Certo

Errado