Questões de Legislação aeronáutica - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 6
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Questão: 6 de 6
90346
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANAC
Cargo(s): Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Legislação aeronáutica
Sabendo que, conforme o disposto no CBA, as autoridades
aeronáuticas, fazendárias ou da Polícia Federal podem deter, para
averiguação de ilícitos ou de carga perigosa à segurança pública (inclusive munições e equipamento aerofotogramétrico, salvo casos
de autorização especial de órgão competente), toda aeronave
que, em voo no espaço aéreo brasileiro, infrinja as convenções
e autorizações recebidas, julgue os itens subsequentes.
aeronáuticas, fazendárias ou da Polícia Federal podem deter, para
averiguação de ilícitos ou de carga perigosa à segurança pública (inclusive munições e equipamento aerofotogramétrico, salvo casos
de autorização especial de órgão competente), toda aeronave
que, em voo no espaço aéreo brasileiro, infrinja as convenções
e autorizações recebidas, julgue os itens subsequentes.
A autoridade aeronáutica pode empregar os meios de coerção
legalmente previstos para que a aeronave nas condições
descritas efetue pouso no aeródromo que lhe seja indicado, em
procedimento normatizado, existindo, inclusive, a
possibilidade de, sendo classificada como hostil, a aeronave ser
destruída, medida que requer autorização prévia do presidente
da República.