Questões de Regulação - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação

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Questão: 1 de 24

160309

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTAQ

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Regulação > Regulação setorial / Regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil

Uma embarcação brasileira, não integrante da Marinha de Guerra, explodiu, em decorrência de força maior, em terminal
portuário, o que resultou em perda total da mercadoria transportada
e em vazamento de óleo combustível. A empresa brasileira
operadora do transporte multimodal comunicou o incidente ao
órgão ambiental competente e à capitania dos portos.
Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A empresa responderá pelos prejuízos decorrentes da perda total da mercadoria a partir da emissão do conhecimento de transporte multimodal de cargas.

Certo

Errado

Questão: 2 de 24

160312

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTAQ

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Regulação > Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - Lei nº 12.529/11

Com relação à defesa da concorrência, julgue os itens a seguir.

A concessão de um porto organizado a uma única organização empresarial, após processo licitatório conduzido pela ANTAQ, torna as atividades da concessionária imunes aos poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na defesa da concorrência.

Certo

Errado

Questão: 3 de 24

160448

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTAQ

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Regulação > Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - Lei nº 12.529/11

Ainda no que se refere à defesa da concorrência, julgue os itens
subsequentes.

A empresa que pratica atos com vistas à dominação de mercado relevante de transporte aquaviário comete infração contra a ordem econômica, independentemente de esses atos serem parte de um processo natural fundado na maior eficiência alcançada pela empresa em relação a seus concorrentes.

Certo

Errado

Questão: 4 de 24

160383

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTAQ

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Regulação > Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - Lei nº 12.529/11

Com relação à defesa da concorrência, julgue os itens a seguir.

A expedição pela ANTAQ de normas disciplinadoras do mercado aquaviário faz aumentar, invariavelmente, os custos de transação para os agentes desse mercado.

Certo

Errado

Questão: 5 de 24

160384

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTAQ

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Regulação > Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - Lei nº 12.529/11

Com relação à defesa da concorrência, julgue os itens a seguir.

Mediante uso de sua competência normativa, a ANTAQ pode criar barreiras à entrada de novos agentes no mercado portuário por meio da fixação de padrões mínimos de funcionamento a serem cumpridos por administrações portuárias, concessionários, arrendatários, autorizatários e operadores portuários.

Certo

Errado