Questões de Regulação - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação

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Questão: 6 de 17

546c94086a59896d2b00072f

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Regulação > Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - Lei nº 12.529/11

Com relação à defesa da concorrência, julgue os itens a seguir.

A concessão de um porto organizado a uma única organização empresarial, após processo licitatório conduzido pela ANTAQ, torna as atividades da concessionária imunes aos poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na defesa da concorrência.

Certo

Errado

Questão: 7 de 17

546c94086a59896d2b000730

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Regulação > Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - Lei nº 12.529/11

Com relação à defesa da concorrência, julgue os itens a seguir.

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, órgão responsável pela elaboração de estudos que avaliam a situação concorrencial de setores específicos da atividade econômica nacional, integra, juntamente com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Certo

Errado

Questão: 8 de 17

546c94086a59896d2b000731

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Regulação > Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - Lei nº 12.529/11

Com relação à defesa da concorrência, julgue os itens a seguir.

A escola de Harvard sobre o antitruste parte do pressuposto de que empresas com poder econômico tendem a usá-lo para praticar condutas anticompetitivas, portanto suas recomendações dão preferência a estruturas de mercado mais pulverizadas.

Certo

Errado

Questão: 9 de 17

546c94086a59896d2b000732

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Regulação > Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - Lei nº 12.529/11

Com relação à defesa da concorrência, julgue os itens a seguir.

A expedição pela ANTAQ de normas disciplinadoras do mercado aquaviário faz aumentar, invariavelmente, os custos de transação para os agentes desse mercado.

Certo

Errado

Questão: 10 de 17

546c94086a59896d2b000733

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Regulação > Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - Lei nº 12.529/11

Com relação à defesa da concorrência, julgue os itens a seguir.

Mediante uso de sua competência normativa, a ANTAQ pode criar barreiras à entrada de novos agentes no mercado portuário por meio da fixação de padrões mínimos de funcionamento a serem cumpridos por administrações portuárias, concessionários, arrendatários, autorizatários e operadores portuários.

Certo

Errado