Questões de Regulação - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação

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Questão: 11 de 17

546c94066a59896d2b00070c

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Regulação > Regulação setorial > Regulação da ANTAQ

Julgue os próximos itens, acerca das agências reguladoras e das
teorias da regulação.
Uma das finalidades da ANTAQ, que exerce a regulação setorial dos transportes aquaviários no Brasil, é a supervisão dos serviços de transportes aquaviários e das atividades portuárias, estando essa agência, entretanto, legalmente dispensada da implantação das políticas a cargo do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes (CONIT).

Questão: 12 de 17

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Regulação > Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias

Julgue os próximos itens, acerca das agências reguladoras e das
teorias da regulação.
A criação das agências reguladoras advém da política econômica adotada no Brasil na década de 90 do século XX, quando ocorreram privatizações decorrentes do Plano Nacional de Desestatização.

Questão: 13 de 17

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Regulação > As agências reguladoras e o princípio da legalidade

Julgue os próximos itens, acerca das agências reguladoras e das
teorias da regulação.
A regulação econômica busca restringir as decisões das firmas com base em três variáveis principais: o preço, a quantidade e o número de empresas. Com relação à quantidade ofertada, uma forma de regulação é a obrigatoriedade de atender a toda a demanda ao preço regulado.

Questão: 14 de 17

546c94086a59896d2b000735

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Regulação > Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - Lei nº 12.529/11

Ainda no que se refere à defesa da concorrência, julgue os itens
subsequentes.
No modelo estrutura-conduta-desempenho, pressupõe-se que a eficiência da economia depende diretamente do comportamento das empresas, o qual, por sua vez, é influenciado pela estrutura do mercado. A autoridade antitruste que segue esse modelo deve, portanto, monitorar as condutas e estruturas prejudiciais à eficiência econômica e agir para reprimi-las ou corrigi-las.

Questão: 15 de 17

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Regulação > Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - Lei nº 12.529/11

Ainda no que se refere à defesa da concorrência, julgue os itens
subsequentes.
Segundo a teoria tradicional antitruste, a definição do mercado relevante em suas dimensões geográfica e material ou de produto é, frequentemente, uma etapa dispensável no processo de averiguação de infrações à livre concorrência.