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Questões de Regulação - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação

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Questão: 16 de 24

160425

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTAQ

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Regulação > Regulação setorial / Regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil

Ao fiscalizar a prestação do serviço de transporte fluvial
de passageiros por determinada empresa, um analista verificou que 8.000 pessoas utilizam o serviço diariamente, que 80% dos
passageiros optam pelo serviço padrão com tarifa de R$ 12 e que
o restante escolhe serviço diferenciado com tarifa de R$ 20. O
analista verificou ainda que se declararam satisfeitos 60% dos que
utilizam o serviço padrão e 90% dos usuários do serviço
diferenciado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Selecionando-se ao acaso um usuário do serviço de transporte mencionado e verificando-se que ele está insatisfeito, a probabilidade de ele ser usuário do serviço diferenciado é inferior a 5%.

Questão: 17 de 24

160438

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTAQ

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Regulação > Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - Lei nº 12.529/11

Com relação à defesa da concorrência, julgue os itens a seguir.
A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, órgão responsável pela elaboração de estudos que avaliam a situação concorrencial de setores específicos da atividade econômica nacional, integra, juntamente com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Questão: 18 de 24

160441

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTAQ

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Regulação > Regulação setorial / Regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil

Uma embarcação brasileira, não integrante da Marinha de Guerra, explodiu, em decorrência de força maior, em terminal
portuário, o que resultou em perda total da mercadoria transportada
e em vazamento de óleo combustível. A empresa brasileira
operadora do transporte multimodal comunicou o incidente ao
órgão ambiental competente e à capitania dos portos.
Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Considere que o terminal portuário esteja localizado fora da área do porto organizado. Nessa situação, a exploração desse terminal deve ser realizada mediante autorização do poder concedente.

Questão: 19 de 24

160325

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTAQ

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Regulação

Ainda no que se refere à defesa da concorrência, julgue os itens
subsequentes.
Considere que um concessionário de um porto organizado, que detém o controle acionário de algumas empresas usuárias do porto, tenha utilizado sua posição dominante para criar dificuldades ao acesso de outras empresas ao porto. Nessa situação, estará caracterizada a prática anticompetitiva vertical no setor de transporte aquaviário.

Questão Anulada

Questão: 20 de 24

160329

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTAQ

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Regulação > As agências reguladoras e o princípio da legalidade

Julgue os próximos itens, acerca das agências reguladoras e das
teorias da regulação.
A teoria do agente principal pode ser representada pela interação entre uma agência reguladora e as concessionárias de serviços públicos delegados em uma situação em que esteja presente informação oculta, ou risco moral, ilustrada pela incapacidade do principal (agência reguladora) observar qual é o esforço exercido pelo agente (concessionária) no cumprimento do contrato.