Questões de Regulação - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação
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Questão: 16 de 17
546c94056a59896d2b00070a
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Regulação > Regulação setorial > Regulação da ANTAQ
Julgue os próximos itens, acerca das agências reguladoras e das
teorias da regulação.
teorias da regulação.
Dada a importância da ANTAQ como autoridade
administrativa independente das atividades portuárias e de
transporte aquaviário, ela figura entre as três primeiras
agências criadas com assento constitucional, ao lado da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Agência Nacional
de Telecomunicações (ANATEL).
Questão: 17 de 17
546c94056a59896d2b00070b
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Regulação > As agências reguladoras e o princípio da legalidade
Julgue os próximos itens, acerca das agências reguladoras e das
teorias da regulação.
teorias da regulação.
A teoria do agente principal pode ser representada pela
interação entre uma agência reguladora e as concessionárias de
serviços públicos delegados em uma situação em que esteja
presente informação oculta, ou risco moral, ilustrada pela
incapacidade do principal (agência reguladora) observar qual
é o esforço exercido pelo agente (concessionária) no
cumprimento do contrato.