Questões de Direito Constitucional - Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior

os policiais somente podem ingressar na casa de Edson se tiverem uma ordem judicial;

a inviolabilidade do domicílio é absoluta, não comportando exceções;

os policiais, por serem agentes públicos, estão autorizados a ingressar na casa de Edson sempre que necessário;

os policiais podem ingressar na casa de Edson a qualquer momento, desde que tenham uma ordem judicial;

os policiais podem ingressar na casa de Edson caso um crime esteja sendo praticado.

até a posse, recebia subsídio, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação;

após a posse, passou a receber remuneração, sendo permitido o recebimento de verba de representação;

até a posse, recebia remuneração, sendo permitido o recebimento de adicional;

após a posse, passou a receber subsídio, vedada a percepção de qualquer verba indenizatória;

após a posse, poderia receber conjuntamente o subsídio e a remuneração, desde que observado o teto remuneratório.

não pode ser responsabilizado em razão do pronunciamento realizado;

pode ser responsabilizado como qualquer pessoa do povo, não recebendo qualquer tratamento diferenciado;

somente poderia responder a um processo criminal se isso fosse autorizado pelo Tribunal de Justiça;

deve ser responsabilizado, pois somente poderia afrontar a honra alheia mediante prévia autorização judicial;

poderia ser responsabilizado apenas pelos danos morais causados aos servidores a que se referiu.

responsabilidade;

transparência;

avaliação popular;

impessoalidade;

eletividade.

não poderia destoar das normas gerais anteriormente editadas pela União;

poderia ser livremente apresentado, não estando vinculado às normas editadas pela União;

somente poderia ser apresentado caso a União, em momento anterior, tivesse veiculado normas gerais sobre a matéria;

somente poderia ser apresentado caso autorizado pela União;

por veicular normas específicas para o Estado, revogaria as normas gerais editadas pela União.