Questões de Estrutura do Sistema Financeiro Nacional - Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários

Emitir papel-moeda e moeda metálica.

Executar os serviços meio-circulantes.

Receber os recolhimentos compulsórios e também os depósitos voluntários das instituições financeiras.

Ser regulador das reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira, orientando as instituições financeiras a serem depositárias.

Banco do Brasil.

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Secretaria de Previdência Complementar.

Brasil Resseguros.

zelar pela quantidade de moeda disponível na economia e emitir papel moeda.

manter as reservas internacionais em níveis adequados.

autorizar o funcionamento de todas as instituições financeiras.

receber os depósitos compulsórios dos bancos.

formular a política da moeda e de crédito, além de garantir o funcionamento do sistema.

O BCB fiscaliza as corretoras e as distribuidoras de títulos e de valores mobiliários. Estas também podem ser fiscalizadas pela CVM.

O órgão normativo do SFN é o Conselho Monetário Nacional (CMN), que é o responsável pela formulação das políticas relativas à moeda, ao crédito, ao câmbio, aos seguros e à previdência.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc ) atua na supervisão de entidades abertas de previdência complementar (fundos de pensão).

As sociedades de capitalização devem atuar em conformidade com a normatização do CMN, sendo reguladas pelo BCB.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) possui atuação secundária na supervisão das cooperativas de crédito, cabendo ao Banco Central do Brasil (BCB ) o papel principal nessa supervisão.

A legislação vigente veda expressamente que informações cadastrais bancárias de pessoas envolvidas em atividades suspeitas sejam requeridas pelo Coaf.

O órgão plenário da Coaf será composto por servidores integrantes dos seguintes órgãos: Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Tribunal de Contas da União, Agência Brasileira de Inteligência, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Infraestrutura, Polícia Federal e Superintendência Nacional de Previdência Complementar do Ministério da Economia.

Acordos de cooperação técnica poderão ser celebrados pelo Coaf com entidades privadas.

É atribuição da Diretoria de Inteligência Financeira a competência para coordenar a gestão da segurança institucional do Coaf.

Em observância aos princípios dos contraditório e da ampla defesa, é defeso ao Coaf promover averiguações preliminares.