Questões de Estrutura do Sistema Financeiro Nacional - Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários

transferência do Banco do Brasil para os bancos comerciais privados de todos os programas de financiamento subsidiados ao produtor rural.

transferência de recursos do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinados a subsidiar as linhas de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

delegação exclusiva ao Banco Central do Brasil do poder de firmar acordos de leniência com instituições que tenham cometido infrações no mercado de capitais brasileiro.

substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), fixada arbitrariamente pelo governo, pela Taxa de Longo Prazo (TLP), que, determinada por mecanismos de mercado, se tornará a referência na remuneração das principais linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

eliminação da chamada taxa básica de juros SELIC como a taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e de

Caixa Econômica Federal

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Banco do Brasil

Banco Central do Brasil

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

infrações ao Código de Defesa do Consumidor, em instituições bancárias

infrações cometidas por instituições não financeiras internacionais

multas recolhidas para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

penalidades por infrações à legislação cambial

penalidades por infrações ao sigilo bancário

concentração dos investimentos em títulos recebíveis de seguradoras

emissão de títulos de renda fixa para cobertura do capital de giro das empresas

formação de uma carteira de investimento, baseada em títulos recebíveis a longo prazo

realização de seguros para garantir os investimentos das empresas no mercado

transformação dos créditos das empresas em títulos negociáveis no mercado

cooperar para o desenvolvimento econômico de uma determinada região, associada ao sistema financeiro nacional.

fornecer crédito para pessoas físicas de baixa renda, por intermédio dos programas sociais do Governo Federal.

intermediar a emissão de títulos e valores mobiliários com o mercado financeiro.

realizar financiamentos e empréstimos de longo prazo para pessoas físicas e jurídicas.

prestar assistência de crédito e realizar serviços bancários com condições mais favoráveis para seus associados.