Questões de Estrutura do Sistema Financeiro Nacional - Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários

compete, privativamente ao Banco Central do Brasil e ao Banco do Brasil, a emissão de papelmoeda e moeda metálica, nas condições e nos limites autorizados pelo Conselho Monetário
Nacional.

o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico opera como agente financeiro do Governo
Federal e é o principal executor das políticas de crédito rural e industrial e de banco comercial do
governo.

as demais instituições financeiras públicas e privadas são responsáveis pela política de
investimentos a longo prazo do Governo Federal, necessários ao fortalecimento da empresa
privada nacional.

o Banco Central do Brasil opera exclusivamente com instituições financeiras públicas e privadas,
vedadas operações bancárias de qualquer natureza com outras pessoas de direito público ou
privado, salvo as expressamente autorizadas por lei.

o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico tem a responsabilidade primordial de formular a
política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento
econômico e social do País.

4,928%

5,682%

5,840%

6,340%

Sistema de Compensação Bancária

Sistema Brasileiro de Pagamentos

Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos Privados

Sistema Especial de Liquidação e Custódia

Sistema Geral do Mercado Aberto

bancos comerciais

bancos de investimento

bancos de desenvolvimento

bancos universais

caixas econômicas

A CVM pode estabelecer níveis diferenciados de
classificação e de regulação entre as companhias abertas,
especificando as normas que lhes serão aplicáveis segundo
as espécies e as classes dos valores mobiliários por elas
emitidos.

Denomina-se companhia fechada a sociedade anônima
cujas ações, apesar de admitidas à negociação no mercado
de valores mobiliários, não sejam efetivamente negociadas
nesse mercado.

O cancelamento do registro de companhia aberta, também
denominado fechamento de capital, pode ser autorizado
pela CVM se a companhia emissora ou o controlador
adquirirem pelo menos 60% das ações em circulação.

Para fins de fechamento de capital, as ações em tesouraria
são consideradas ações em circulação no mercado que
precisam ser adquiridas.

A distribuição pública de valores mobiliários deve ser
registrada na CVM em até quinze dias após a sua
realização.