Questões de Estrutura do Sistema Financeiro Nacional - Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários

Por tratarem de informações sigilosas, os
procedimentos investigativos não podem ter a
respectiva instauração divulgada.

Somente pode recair sobre condutas fraudulentas
praticadas no Brasil.

A CVM pode deixar de instaurar ou suspender o
procedimento administrativo se o investigado assinar
termo de compromisso, o qual não importará
confissão de fatos e nem reconhecimento da ilicitude
da conduta investigada.

Por se tratar de um ente supervisor, a CVM não pode
exercer atividade consultiva aos participantes do
mercado, podendo, no máximo, divulgar alertas.

É possível a aplicação aos infratores de proibição
temporária para atuar em uma ou mais modalidades
de operação no mercado, até o máximo de 30 anos.

está autorizada a captar depósitos à vista.

pode emitir debêntures.

opera uma carteira comercial.

consiste em um banco público.

está organizada sob a forma de sociedade limitada.

Reúne-se ordinariamente oito vezes por ano para definir a taxa Selic.

Define a taxa Selic visando à redução da dívida pública.

É integrado pelo presidente do Banco Central, pelo ministro da Economia e pelo ministro do Planejamento.

Define a meta de inflação e os instrumentos de política monetária necessários para alcançá-la.

Realiza operações de mercado aberto (compra e venda de títulos públicos federais) para manter a inflação na meta.

Podem ser revogados por ato do Banco Central
do Brasil.

São aplicáveis a todas as instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil, independentemente de vínculo
associativo ou adesão voluntária.

Decorrem de lei.

Constituem-se de recomendações sem força
obrigatória, não havendo previsão de aplicação de
sanções em caso de descumprimento.

A criação, a organização e o funcionamento desses
sistemas não dependem de autorização do Banco
Central do Brasil.

pode, de forma sumária, instaurar inquérito nos casos que envolvam pessoas expostas politicamente.

exige cadastramento prévio de investidores estrangeiros interessados em atuar no mercado brasileiro.

depende do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para combater a ocultação ou dissimulação de
bens, direitos e valores nos mercados financeiro e de capitais.

aplica penas administrativas nos setores econômicos em conjunto com órgão regulador ou fiscalizador próprio.

recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e as comunica às autoridades competentes para
instauração de procedimentos.