Questões de Estrutura do Sistema Financeiro Nacional - Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários

Se o valor presente das contraprestações for maior
que o custo do bem, a operação classifica-se como de
arrendamento mercantil financeiro.

Independentemente da modalidade de arrendamento
mercantil, a arrendatária é sempre uma pessoa jurídica.

As operações na modalidade de arrendamento
mercantil financeiro são privativas das sociedades de
arrendamento mercantil.

Não havendo previsão de pagamento de valor residual
garantido, tem-se, obrigatoriamente, um contrato de
compra e venda, e não de arrendamento mercantil.

A constituição e o funcionamento das sociedades de
arrendamento mercantil dependem de autorização da
Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

5,25.

6,00.

5,00.

5,50.

6,25.

Assegurar que as companhias emissoras de valores mobiliários tenham as informações sobre os valores mobiliários por elas negociados, protegidas em relação ao acesso de pessoas não qualificadas, é atribuição da CVM.

A CVM possui o poder normativo para regular a atuação das Sociedades de Capital Aberto em matéria de emissão de valores mobiliários; mas não dispõe do poder punitivo para penalizar o descumprimento das normas por ela baixadas.

Quando a CVM apurar irregularidades na emissão de valores mobiliários por parte de sociedades abertas, as quais apresentem indícios de ilícito penal, deve denunciar a ocorrência ao Ministério Público.

A CVM exige que todas as sociedades abertas divulguem periodicamente suas projeções de resultados anuais, sem, contudo, ser-lhes exigido divulgar os critérios adotados para elaborá-las.

A CVM faculta aos administradores de sociedades abertas a divulgação de informações ao mercado, ainda que estas possam ser relevantes na tomada de decisão quanto à aquisição ou não de valores mobiliários da companhia.