Questões de OAB - Exame da Ordem XXX

os crimes de furto simples consumado e de furto simples
tentado, na forma continuada.

os crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança
consumado e de furto qualificado pelo abuso de confiança
tentado, na forma continuada.

um crime de furto qualificado pelo abuso de confiança
consumado, apenas.

os crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança
consumado e de furto qualificado pelo abuso de confiança
tentado, em concurso material.

Carlos deverá quitar o débito em 15 dias contados da
notificação para tanto, sob pena de suspensão,
independentemente de processo disciplinar. Na terceira
suspensão por não pagamento de anuidade, seja a mesma
ou anuidades distintas, será cancelada sua inscrição.

Carlos deverá quitar o débito no prazo fixado em
notificação, sob pena de suspensão mediante processo
disciplinar. Após 15 dias de suspensão, caso não realizado
o pagamento da mesma anuidade, será cancelada sua
inscrição.

Carlos deverá quitar o débito em 15 dias contados da
notificação para tanto, sob pena de suspensão, mediante
processo disciplinar. Na terceira suspensão por não
pagamento de anuidades, será cancelada sua inscrição.

Carlos deverá quitar o débito em 15 dias contados da
notificação para tanto, sob pena de suspensão,
independentemente de processo disciplinar. Na segunda
suspensão por não pagamento de anuidades distintas, será
cancelada sua inscrição, após o transcurso de processo
disciplinar.

É direito do adolescente ter seu defensor substituído por
outro de sua preferência, uma vez que não deposita
confiança no que lhe foi designado.

A defesa técnica deve permanecer incumbida ao defensor
atualmente designado, pois não é facultado ao
adolescente optar por sua substituição.

O processo deve ser suspenso, adiando-se os atos até que
seja solucionada a questão da representação do
adolescente.

A substituição somente deverá ser realizada se evidenciada
imperícia técnica, não podendo a mera preferência do
adolescente ser motivo para a substituição.

está impedido de aceitar a proposta, pois precisa cumprir
quatro meses de quarentena, contados do término do seu
mandato, período durante o qual ficará vinculado à
agência, fazendo jus à remuneração compensatória
equivalente à do cargo de direção que exerceu e aos
benefícios a ele inerentes, sob pena de incorrer na prática
de crime de advocacia administrativa.

está impedido de aceitar a proposta, pois precisa cumprir
noventa dias de quarentena, contados do término do seu
mandato, período durante o qual não ficará vinculado à
agência, nem fará jus a qualquer remuneração
compensatória, sob pena de incorrer na prática de ato de
improbidade administrativa.

pode aceitar a proposta, desde que abra mão da
remuneração compensatória equivalente à do cargo de
direção que exerceu e aos benefícios a ele inerentes, que
receberia durante noventa dias após o término de seu
mandato, sob pena de incorrer na prática de
enriquecimento ilícito.

pode aceitar a proposta, inclusive acumulando sua nova
remuneração da iniciativa privada com a remuneração
compensatória equivalente à do cargo de direção que
exerceu e aos benefícios a ele inerentes, a que faz jus
durante noventa dias após o término de seu mandato.

o processo e o curso do prazo prescricional, diante da
intimação por edital, deveriam ficar suspensos.

a intimação da decisão de pronúncia por edital não é
admitida pelo Código de Processo Penal.

o julgamento em sessão plenária do Tribunal do Júri, na
hipótese, poderá ocorrer mesmo sem a presença do réu.

a revelia gerou presunção de veracidade dos fatos e a
intimação foi válida, mas a presença do réu é indispensável
para a realização da sessão plenária do Tribunal do Júri.