Questões de OAB - Exame da Ordem XXX

Paulo e Letícia exercem atividade perigosa e fazem jus ao
adicional de periculosidade. A atividade de Edimilson não é
considerada perigosa, e, por isso, ele não deve receber
adicional.

Considerando que os três empregados não lidam com
explosivos e inflamáveis, salvo por disposição em norma
coletiva, nenhum deles terá direito ao recebimento de
adicional de periculosidade.

Os três empregados fazem jus ao adicional de
periculosidade, pois as profissões de Edimilson e Paulo
estão sujeitas ao risco de violência física e, a de Letícia, a
risco de vida.

Apenas Paulo e Edimilson têm direito ao adicional de
periculosidade por conta do risco de violência física.

correta no que se refere à possibilidade de condenação ao
pagamento de honorários e, incorreta, no que tange ao
respectivo valor, porquanto fixado fora dos parâmetros
estabelecidos pelo Art. 85 do CPC.

incorreta, pois as associações não podem ser condenadas
ao pagamento de honorários advocatícios, exceto no caso
de litigância de ma-fé, no âmbito da tutela individual e
coletiva.

correta, pois o juiz pode fixar os honorários de acordo com
seu prudente arbítrio, observados os parâmetros do
Art. 85 do CPC.

incorreta, pois as associações são isentas do pagamento de
honorários advocatícios em ações civis públicas, exceto no
caso de má-fé, hipótese em que também serão
condenadas ao pagamento do décuplo das custas.

Zoneamento Ambiental.

Servidão Ambiental.

Área Ambiental Restrita.

Área de Relevante Interesse Ecológico.

a absolvição de Zélia do crime imputado, pelo fato de sua
conduta não se adequar à figura típica do crime de tortura.

a absolvição de Zélia do delito de tortura, com fundamento
na causa de exclusão da ilicitude do exercício regular do
direito, em que pese a conduta seja formalmente típica em
relação ao crime imputado.

o afastamento da causa de aumento de pena em razão da
idade da vítima, restando apenas a agravante com o
mesmo fundamento, apesar de não ser possível pugnar
pela absolvição em relação ao crime de tortura.

o afastamento da agravante em razão da idade da vítima,
sob pena de configurar bis in idem, já que não é possível
requerer a absolvição do crime de tortura majorada.

corretamente, diante da impossibilidade fática de licitação
decorrente do iminente risco de rebelião e grave
perturbação da ordem pública.

corretamente, haja vista que, apesar de ser possível a
licitação, seu demorado trâmite procedimental acarretaria
risco à ordem social.

erradamente, eis que as circunstâncias do caso concreto
autorizariam a dispensa de licitação, observados os
trâmites legais.

erradamente, uma vez que a prévia licitação é obrigatória
na espécie, diante das circunstâncias do caso concreto.