Questões de Execução penal - Princípios e garantias
Limpar pesquisa
Questão: 46 de 799
180891
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal | Área 4
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984)
seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das medidas de
assistência previstas na Lei de Execução Penal.
ingressou no sistema penitenciário, consignando-se em seus
registros a falta de instrução fundamental. Nessa situação, é
obrigatório que o estabelecimento prisional garanta que Pedro
frequente o ensino fundamental nos mesmos moldes e
requisitos do sistema escolar da unidade federativa a que
pertença esse estabelecimento.
Questão: 47 de 799
180903
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal | Área 4
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984)
seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das medidas de
assistência previstas na Lei de Execução Penal.
fechado, recebeu a notícia do falecimento de seu filho e
requereu permissão para comparecer ao enterro. Nessa
situação, caso seja autorizada a saída do preso, caberá ao
assistente social em atividade no estabelecimento prisional
acompanhar pessoalmente o preso e apresentar, ao final, ao
diretor do estabelecimento, relatório em que circunstancie o
comportamento do preso no período em que este estiver fora.
Questão: 48 de 799
181001
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal | Área 4
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984)
seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das medidas de
assistência previstas na Lei de Execução Penal.
pelo período de dez anos, foi definitivamente liberado e,
contados seis meses de sua saída do estabelecimento prisional,
ele requereu do Estado a concessão de alojamento e
alimentação em estabelecimento adequado, bem como a
colaboração para obtenção de trabalho, o que lhe foi negado,
dada a sua condição de egresso. Nessa situação, foi correto o
indeferimento do pedido, uma vez que o egresso não possui
direito à assistência nos termos pretendidos.
Questão: 49 de 799
180816
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal | Área 4
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984)
seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das medidas de
assistência previstas na Lei de Execução Penal.
estabelecimento prisional. No curso da execução da pena, ele
contraiu doença grave, e foi constatada a impossibilidade de o
estabelecimento prisional prover-lhe a assistência médica
necessária. Nessa situação, a assistência médica ao preso
deverá ser custeada pela família do sentenciado em outro local,
desde que haja a autorização expressa do juiz competente.
Questão: 50 de 799
180867
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal | Área 4
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984) / Remição
seguem, acerca do instituto da remição.
cada três dias trabalhados, diz respeito a todos os regimes de
execução da pena: o aberto, o fechado e o semiaberto.