Questões de Execução penal - Princípios e garantias
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Questão: 61 de 799
127260
Banca: VUNESP
Órgão: SEJUS/ES
Cargo(s): Agente Penitenciário
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Dos Órgãos da Execução Penal (art. 61 a 81-B da Lei nº 7.210/1984)
ocupante do cargo de diretor.
pessoal técnico especializado.
portador de diploma de nível superior em Psicologia.
portador de diploma de nível superior em Direito.
ocupante do cargo de vistoriador.
Questão: 62 de 799
127284
Banca: VUNESP
Órgão: SEJUS/ES
Cargo(s): Agente Penitenciário
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 a 104 da Lei nº 7.210/1984)
ao defensor público do preso primário.
ao defensor particular do preso provisório.
ao Juiz da condenação.
à Comissão Técnica de Classificação.
ao Diretor do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
Questão: 63 de 799
58711
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/ES
Cargo(s): Analista Judiciário II - Execução Penal
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Dos Incidentes de Execução (arts. 180 a 193 da Lei nº 7.210/1984)
próximos itens.
local adequado, assim como a inclusão no regime disciplinar
diferenciado, deverão ser aplicadas mediante prévio e
fundamentado despacho do juiz competente.
Questão: 64 de 799
54289
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Analista Ministerial - Processual
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984) / Remição
subsequentes.
semiaberto poderá remir a pena pela frequência a curso de
ensino regular ou de educação profissional. Caso o condenado
conclua o ensino fundamental, médio ou superior durante o
cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão
competente do sistema de educação, o tempo a remir em
função das horas de estudo será acrescido de um terço.
Questão: 65 de 799
31388
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - Técnico em Enfermagem
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984)
Durante o cumprimento de sua pena, Francisco obteve livramento
condicional e está atualmente em período de prova. Júlio foi
liberado definitivamente e saiu do estabelecimento prisional há
dezoito meses.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes com
base no que dispõe a LEP.
assistência social, que lhe deve prestar ajuda na obtenção
de trabalho.