Logo Mapa da Prova

Questões de Execução penal - Princípios e garantias

    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 71 de 799

418737

copy

Banca: FUNDEP

Órgão: MPE/MG

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal

F-V-F-V

F-F-V-V

V-V-V-F

V-V-V-V

Questão: 72 de 799

418736

copy

Banca: FUNDEP

Órgão: MPE/MG

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal

Comprovados os danos materiais, a sentença
penal condenatória deve fixar valor mínimo para
reparação dos danos causados pela infração,
independentemente de requerimento do
Ministério Público ou de seu assistente.

Em recurso exclusivo da defesa, respeitada a
regra da non reformatio in pejus e, portanto, sem
agravamento da pena, tanto a emendatio quanto
a mutatio libelli podem ser aplicadas.

Cumprida a pena privativa de liberdade e eventual
período de prova em livramento condicional,
o juízo da execução declarará a extinção da
punibilidade independentemente do pagamento
da multa e sua eventual inadimplência será
objeto de execução fiscal.

A Lei de Execuções Penais prevê duas espécies
distintas de autorizações de saída para
condenados, sendo elas a permissão de saída,
para condenados que cumprem pena em regime
fechado ou semiaberto, e a saída temporária,
apenas para os que se encontram em regime
semiaberto.

Questão: 73 de 799

418098

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Agente Federal - Execução Penal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Dos Órgãos da Execução Penal (art. 61 a 81-B da Lei nº 7.210/1984)

Em relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Penal
(LEP), julgue o item seguinte.
O regime disciplinar diferenciado não se aplica aos presos
provisórios.

Questão: 74 de 799

418105

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Agente Federal - Execução Penal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal

Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a
seguir.
A execução penal tem caráter de processo judicial
contraditório.

Questão: 75 de 799

418115

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Agente Federal - Execução Penal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal

Em relação ao conjunto de regras disciplinares impostas ao
sentenciado, julgue o item a seguir.
A inclusão de preso em regime disciplinar diferenciado não
pode ser decretada de ofício pelo juiz da execução,
dependendo, em regra, de requerimento do diretor do
estabelecimento prisional ou de outra autoridade
administrativa.