Questões de Execução penal - Princípios e garantias
Limpar pesquisa
Questão: 81 de 799
418099
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Agente Federal - Execução Penal
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Dos Órgãos da Execução Penal (art. 61 a 81-B da Lei nº 7.210/1984)
(LEP), julgue o item seguinte.
ou restrição de direitos e isolamento.
Questão: 82 de 799
418082
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Agente Federal - Execução Penal
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Conselhos Penitenciários (art. 69-70)
Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da
Comunidade, julgue o próximo item.
cabe estimular e promover a pesquisa criminológica.
Questão: 83 de 799
418083
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Agente Federal - Execução Penal
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Conselhos Penitenciários (art. 69-70)
Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da
Comunidade, julgue o próximo item.
construção de estabelecimentos penais e casas de albergados
é de responsabilidade dos conselhos penitenciários.
Questão: 84 de 799
418084
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Agente Federal - Execução Penal
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Dos Órgãos da Execução Penal (art. 61 a 81-B da Lei nº 7.210/1984)
Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da
Comunidade, julgue o próximo item.
por mês os estabelecimentos penais existentes na comarca.
Questão: 85 de 799
416462
Banca: AOCP
Órgão: MPE/RS
Cargo(s): Analista do Ministério Público
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984) / Dos Regimes
Líbero, primário, foi condenado por crime de
peculato à pena final de nove anos de
reclusão em regime inicial fechado. Nesse
caso hipotético, o tempo mínimo de
cumprimento de pena, para obtenção da
progressão de regime, é de 18% da pena.
Mario, primário, foi condenado a oito anos,
em regime inicial fechado, por ter violado o
art. 213, do Código Penal (estupro). Nesse
caso hipotético, o tempo mínimo de
cumprimento da pena, para obtenção da
progressão de regime, é de 40% da pena.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a
prática de falta grave interrompe o prazo
para fim de comutação de pena ou indulto.
A prática de falta grave, segundo o Superior
Tribunal de Justiça, interrompe o prazo para
obtenção de livramento condicional.
Para o Superior Tribunal de Justiça, o tempo
de estudo que ultrapassa as quatro horas
diárias, previstas na Lei n° 7.210/84, não
deve ser computado no cálculo da remição
de pena.