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Questões de Execução penal - Princípios e garantias

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Questão: 91 de 799

413704

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): CARGO 5 - Psicologia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 a 104 da Lei nº 7.210/1984)

Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos
estabelecimentos prisionais, julgue o item que se segue.
O hospital de custódia e tratamento psiquiátrico destina-se
aos inimputáveis e aos semi-imputáveis sujeitos a medida de
segurança de internação.
É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em
Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema
Prisional

Questão: 92 de 799

413649

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Enfermagem

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984) / Dos Regimes

Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos
estabelecimentos prisionais, julgue o item que se segue.
A denominada casa do albergado destina-se exclusivamente
ao cumprimento de pena em regime aberto.

Questão: 93 de 799

413705

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): CARGO 5 - Psicologia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984) / Do Livramento Condicional

Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre
o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item.
Preso beneficiado pelo livramento condicional durante o
período de prova é considerado egresso.

Questão: 94 de 799

413706

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): CARGO 5 - Psicologia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984) / Do Livramento Condicional

Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre
o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item.
Considere que Janete, condenada a nove anos de prisão,
tenha sido beneficiada pelo livramento condicional após
cumprir três anos de sua pena. Nessa situação hipotética, o
período de prova deverá ser estipulado entre dois e quatro
anos.

Questão: 95 de 799

413707

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): CARGO 5 - Psicologia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984) / Do Livramento Condicional

Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre
o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item.
Considere que Pedro seja condenado reincidente em crime
culposo e que tenha cumprido mais de um terço da pena de
quatro anos referente a esse crime. Nesse caso hipotético,
Pedro não faz jus ao benefício do livramento condicional,
uma vez que a condenação anterior não foi suficiente para
reprimir a prática de novo delito.