Questões de Execução penal - Princípios e garantias

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Recolhimento em cela individual.

O preso terá direito à saída da cela por duas horas semanais para banho de sol.

Visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas.

Duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma
espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.

A assistência estende-se ao egresso.

A assistência será material, à saúde, jurídica, sexual, educacional e religiosa.

A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações
higiênicas.

O estabelecimento disporá de instalações e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades pessoais, além
de locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração.

preventivo e compreenderá atendimento médico e farmacêutico.

curativo e compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.

curativo e retributivo e compreenderá atendimento médico, odontológico e psicológico.

preventivo e curativo e compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.

Conhecer os resultados dos diagnósticos ou exames.

Apurar a existência de bibliotecas e as condições de seu acervo.

Promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação.

Acompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas temporárias.