Questões de Execução penal - Princípios e garantias

O elogio e a concessão de regalias.

O elogio e a autorização de trabalho interno.

A concessão de regalias e a constituição de pecúlio.

A constituição de pecúlio e a autorização de trabalho interno.

Entrevistar presos.

Orientar os condenados à pena restritiva de direitos.

Apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário.

Visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca.

pelo trabalho é contada à razão de um dia de pena a cada doze horas trabalhadas e a remição pelo estudo à razão de um
dia de pena a cada três dias estudados.

pelo trabalho não pode ser acumulada com a remição pelo estudo.

pelo estudo é acrescida de um terço se o sentenciado concluir o ensino fundamental, médio ou superior durante o
cumprimento de pena.

pelo estudo é vedada no regime aberto, pois é uma obrigação do sentenciado.

poderá ser perdida em sua totalidade em caso de condenação por falta disciplinar de natureza grave que seja equiparável
a crime hediondo.

metade, em caso de reincidente em crime doloso.

um terço, em caso de roubo majorado.

três quintos, em caso de crime cometido com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

dois quintos, em caso de homicídio simples, se primário.

um sexto, em caso de tráfico de drogas na forma privilegiada.

pode ser revogado caso se instaure inquérito policial contra o sentenciado durante o período de prova.

depende do cumprimento de metade da pena em caso de crime hediondo ou equiparado.

pode ser revogado se, após expirado o período de prova, sobrevier informação de que o sentenciado descumpriu alguma
condição imposta durante seu cumprimento.

será obrigatoriamente revogado se sobrevier nova condenação criminal, pena restritiva de direitos, durante o período de
prova.

pode ser revogado por crime cometido antes de sua concessão, mas nesse caso não se desconta o tempo cumprido no
período de prova.