Questões de Execução penal - Princípios e garantias
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Questão: 11 de 799
2193985
Banca: Inst. AOCP
Órgão: DEPPEN/PR
Cargo(s): Policial Penal
Ano: 2024
Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984) / Das Autorizações de Saída
Patronato.
Ministério Público.
Conselho Penitenciário.
Juiz da execução.
Departamento Penitenciário local.
Questão: 12 de 799
298385
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/AL
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Dos Órgãos da Execução Penal (art. 61 a 81-B da Lei nº 7.210/1984)
postular, caso seja necessário, o cumprimento de pena em outra
comarca ou a inserção do preso no regime disciplinar
diferenciado para preservar sua integridade física e mental.
requerer a internação, a aplicação de medida de segurança e a
remoção para o cumprimento de pena em outra comarca ou
unidade da federação.
solicitar a interdição de estabelecimentos prisionais e fiscalizar
a execução de pena de natureza coletiva, somente.
manter, obrigatoriamente, um defensor para atuar
permanentemente nas unidades prisionais, em local apropriado,
para prestar assistência jurídica, integral e gratuita a presos,
egressos e seus familiares.
atuar, por meio de núcleo especializado em execução penal,
para dirimir conflitos e desordens de natureza coletiva e
rebeliões mediante autorização do Conselho da Comunidade.
Questão: 13 de 799
247576
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SERES/PE
Cargo(s): Agente de Segurança - Penitenciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Dos Órgãos da Execução Penal (art. 61 a 81-B da Lei nº 7.210/1984)
comutação de pena e indulto, salvo indulto humanitário.
permissão de saídas temporárias.
concessão de livramento condicional.
progressão e regressão de regime.
trabalho externo.
Questão: 14 de 799
180838
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal | Área 4
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Dos Órgãos da Execução Penal (art. 61 a 81-B da Lei nº 7.210/1984)
Política Criminal e Penitenciária e nas diretrizes nacionais para a
oferta de educação nos estabelecimentos penais, julgue os itens
subsequentes.
formação integrada e continuada que auxiliem na compreensão
das especificidades e da relevância das ações de educação nos
estabelecimentos penais, bem como da dimensão educativa
do trabalho.
Questão: 15 de 799
180808
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal | Área 4
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 a 104 da Lei nº 7.210/1984)
Política Criminal e Penitenciária e nas diretrizes nacionais para a
oferta de educação nos estabelecimentos penais, julgue os itens
subsequentes.
monitor no processo educativo dos estabelecimentos penais,
desde que de forma voluntária e sem remuneração.