Questões de Execução penal - Princípios e garantias
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Questão: 36 de 799
185454
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - Técnico em Enfermagem
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984)
seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao
internado e ao egresso.
estabelecimento prisional ou, quando esse estabelecimento não
contar com equipamento ou outro recurso necessário, em outro
local, mediante autorização do juiz da execução penal para
deslocamento do preso.
Questão: 37 de 799
184940
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - Técnico em Enfermagem
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984)
Durante o cumprimento de sua pena, Francisco obteve livramento
condicional e está atualmente em período de prova. Júlio foi
liberado definitivamente e saiu do estabelecimento prisional há
dezoito meses.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes com
base no que dispõe a LEP.
poderá ser beneficiado com alojamento e alimentação em
estabelecimento adequado por até, no máximo, quatro meses.
Questão: 38 de 799
185010
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - Técnico em Enfermagem
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984) / Remição
fechado, após condenação por prática de crime. Ambas trabalham
e cursam o ensino médio.
Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca
do instituto da remição, julgue os itens seguintes.
doze horas de frequência escolar e, se concluir o ensino médio
com certificação por órgão competente do sistema de educação
enquanto estiver cumprindo pena, será beneficiada com a
adição de um terço ao tempo remido em função das horas de
estudo.
Questão: 39 de 799
185097
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - Técnico em Enfermagem
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984)
seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao
internado e ao egresso.
no estabelecimento prisional e providenciar a obtenção de
documentos dos presos assim como os benefícios da
previdência social a que essas pessoas tiverem direito.
Questão: 40 de 799
185137
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - Técnico em Enfermagem
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984)
preso.
é obrigado a trabalhar e, pelo trabalho realizado, deve ser
remunerado com valor que não pode ser inferior a um salário
mínimo.