Questões de Execução penal - Princípios e garantias

Questão: 41 de 799

184898

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - Técnico em Enfermagem

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984)

À luz da LEP, julgue os próximos itens, referentes ao trabalho do
preso.

A legislação limita o trabalho feito pelo preso provisório
àquele que pode ser realizado no estabelecimento prisional em
que o indivíduo se encontre e na medida de suas aptidões e
capacidade.

Certo

Errado

Questão: 42 de 799

184899

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - Técnico em Enfermagem

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984) / Remição

Lúcia cumpre pena no regime aberto e Ana, no regime
fechado, após condenação por prática de crime. Ambas trabalham
e cursam o ensino médio.

Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca
do instituto da remição, julgue os itens seguintes.

Na hipótese de Ana sofrer um acidente e ficar temporariamente
impossibilitada de continuar suas atividades, a contagem do
tempo para fins de remição ficará suspensa até que ela possa
retornar ao trabalho e estudo, sem prejuízo dos dias já remidos.

Certo

Errado

Questão: 43 de 799

184897

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - Técnico em Enfermagem

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984)

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a
seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao
internado e ao egresso.

A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, que age
com o objetivo de prevenir o crime e preparar esses indivíduos
para o retorno à convivência familiar.

Certo

Errado

Questão: 44 de 799

181011

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal | Área 4

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984) / Remição

Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue os itens que se
seguem, acerca do instituto da remição.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um sentenciado, no decorrer
da execução de sua pena privativa de liberdade em regime
semiaberto, foi punido por falta grave devidamente apurada
em procedimento próprio. ASSERTIVA: Nessa situação,
o preso perderá o direito ao tempo remido já computado,
de modo que o novo período de cômputo começará a partir da
data da infração disciplinar.

Certo

Errado

Questão: 45 de 799

180890

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal | Área 4

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal / Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984)

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das medidas de
assistência previstas na Lei de Execução Penal.

Manoel, sentenciado a vinte e cinco anos de reclusão, não
reúne condições para custear a contratação de advogado que
acompanhe a execução de sua pena. Nessa situação, a
assistência jurídica deverá ser garantida pelo Estado, de forma
integral e gratuita, sob a responsabilidade da defensoria
pública, dentro e fora do estabelecimento penal.

Certo

Errado