Questões de Execução penal

Questão: 16 de 799

180949

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal | Área 4

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84) / TÍTULO III - Dos Órgãos da Execução Penal / Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal
(LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal
e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos
conselhos da comunidade, entre outros, julgue os itens seguintes.

Ao CNPCP incumbe estabelecer os critérios para elaboração
da estatística criminal, ao passo que ao Congresso Nacional
compete elaborar programa nacional penitenciário de formação
e aperfeiçoamento do servidor.

Certo

Errado

Questão: 17 de 799

180986

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal | Área 4

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84) / TÍTULO III - Dos Órgãos da Execução Penal / Do Conselho da Comunidade

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal
(LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal
e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos
conselhos da comunidade, entre outros, julgue os itens seguintes.

Ainda que deva visitar, pelo menos mensalmente, os
estabelecimentos penais existentes na comarca, o conselho da
comunidade está impedido de entrevistar presos.

Certo

Errado

Questão: 18 de 799

180838

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal | Área 4

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84) / TÍTULO III - Dos Órgãos da Execução Penal / Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Com base nas normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária e nas diretrizes nacionais para a
oferta de educação nos estabelecimentos penais, julgue os itens
subsequentes.

Os agentes penitenciários devem ter acesso a programas de
formação integrada e continuada que auxiliem na compreensão
das especificidades e da relevância das ações de educação nos
estabelecimentos penais, bem como da dimensão educativa
do trabalho.

Certo

Errado

Questão: 19 de 799

180985

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal | Área 4

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84) / TÍTULO III - Dos Órgãos da Execução Penal / Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal
(LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal
e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos
conselhos da comunidade, entre outros, julgue os itens seguintes.

Ao conselho penitenciário compete emitir parecer a respeito de
indulto e comutação de pena na hipótese de pedido de indulto
com base no estado de saúde do preso.

Certo

Errado

Questão: 20 de 799

180988

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal | Área 4

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84) / TÍTULO III - Dos Órgãos da Execução Penal / Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Com base nas normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária e nas diretrizes nacionais para a
oferta de educação nos estabelecimentos penais, julgue os itens
subsequentes.

O planejamento das ações de educação nas prisões poderá
contemplar atividades de educação formal, educação não
formal e educação profissional, sendo vedada a modalidade
de educação a distância.

Certo

Errado