Questões de Execução penal
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Questão: 31 de 799
216880
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/GO
Cargo(s): Agente de Polícia - Substituto
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84) / TÍTULO II - Do Condenado e do Internado / Do Trabalho
decorrente de pena restritiva de direito deve ser remunerada.
em ambiente externo tem de ser autorizada pelo juiz da
execução penal e depende de critérios como aptidão, disciplina
e responsabilidade.
a entidade privada depende do consentimento expresso do
preso, que terá sua autorização de trabalho revogada se for
punido por falta grave.
é obrigatória tanto para o preso provisório quanto para o
definitivo.
externo é proibida ao preso provisório e ao condenado que
cumpre pena em regime fechado.
Questão: 32 de 799
215457
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal | Área 7
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84) / TÍTULO V - Da Execução das Penas em Espécie / Das Penas Privativas de Liberdade / Dos Regimes
Execução Penal (LEP).
culposo, ou falta grave deverá ser transferido para regime
mais rigoroso.
Questão: 33 de 799
185219
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - Técnico em Enfermagem
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84) / TÍTULO II - Do Condenado e do Internado / Da Assistência
seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao
internado e ao egresso.
instrução escolar e à formação profissional ao preso, a quem é
facultado cursar o ensino fundamental ou realizar curso de
aperfeiçoamento profissionalizante.
Questão: 34 de 799
185220
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - Técnico em Enfermagem
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84) / TÍTULO V - Da Execução das Penas em Espécie / Das Penas Privativas de Liberdade / Remição
fechado, após condenação por prática de crime. Ambas trabalham
e cursam o ensino médio.
Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca
do instituto da remição, julgue os itens seguintes.
isso, será necessário que opte pela remição com base nos dias
de trabalho ou nos dias de estudo, já que a LEP proíbe a
cumulação das possibilidades de remição.
Questão: 35 de 799
185376
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - Técnico em Enfermagem
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84) / TÍTULO II - Do Condenado e do Internado / Do Trabalho
preso.
crime grave à pena de reclusão, em regime fechado, da qual já
cumpriu um sexto. No município em que está localizado o
estabelecimento prisional que abriga Joaquim, será iniciada
obra pública de revitalização da região central da cidade.
ASSERTIVA: Nessa situação, desde que preenchidos os
requisitos legais e adotadas as cautelas contra a fuga e em
favor da disciplina, Joaquim poderá ser autorizado pela direção
do estabelecimento prisional a trabalhar na obra.