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Questões de Execução penal

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Questão: 36 de 799

185454

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - Técnico em Enfermagem

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84) / TÍTULO II - Do Condenado e do Internado / Da Assistência

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a
seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao
internado e ao egresso.
A assistência médica pode ser prestada ao preso no próprio
estabelecimento prisional ou, quando esse estabelecimento não
contar com equipamento ou outro recurso necessário, em outro
local, mediante autorização do juiz da execução penal para
deslocamento do preso.

Questão: 37 de 799

185010

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - Técnico em Enfermagem

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84) / TÍTULO V - Da Execução das Penas em Espécie / Das Penas Privativas de Liberdade / Remição

Lúcia cumpre pena no regime aberto e Ana, no regime
fechado, após condenação por prática de crime. Ambas trabalham
e cursam o ensino médio.


Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca
do instituto da remição, julgue os itens seguintes.
Ana tem direito à remição de um dia de sua pena para cada
doze horas de frequência escolar e, se concluir o ensino médio
com certificação por órgão competente do sistema de educação
enquanto estiver cumprindo pena, será beneficiada com a
adição de um terço ao tempo remido em função das horas de
estudo.

Questão: 38 de 799

185097

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - Técnico em Enfermagem

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84) / TÍTULO II - Do Condenado e do Internado / Da Assistência

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a
seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao
internado e ao egresso.
Ao serviço de assistência social cabe promover a recreação
no estabelecimento prisional e providenciar a obtenção de
documentos dos presos assim como os benefícios da
previdência social a que essas pessoas tiverem direito.

Questão: 39 de 799

185137

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - Técnico em Enfermagem

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84) / TÍTULO II - Do Condenado e do Internado / Do Trabalho

À luz da LEP, julgue os próximos itens, referentes ao trabalho do
preso.
O preso provisório ou condenado a pena privativa de liberdade
é obrigado a trabalhar e, pelo trabalho realizado, deve ser
remunerado com valor que não pode ser inferior a um salário
mínimo.

Questão: 40 de 799

184897

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - Técnico em Enfermagem

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Execução penal / Lei de Execução Penal (7.210/84) / TÍTULO II - Do Condenado e do Internado / Da Assistência

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a
seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao
internado e ao egresso.
A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, que age
com o objetivo de prevenir o crime e preparar esses indivíduos
para o retorno à convivência familiar.