Questões de Extinção do contrato de trabalho

tem direito ao recebimento da parcela da PLR de forma proporcional aos meses trabalhados, pois a ex-empregada
concorreu para os resultados positivos da empresa.

não tem direito ao recebimento da parcela da PLR, uma vez que foi dispensada antes da data estipulada de seu
pagamento.

tem direito ao recebimento da parcela da PLR de forma integral, uma vez que foi iniciativa do empregador a rescisão do
contrato de trabalho.

não tem direito ao recebimento da parcela da PLR, uma vez que foi dispensada injustamente, só fazendo jus a tal valor se
tivesse se aposentado antes da data estipulada de seu pagamento.

tem direito ao recebimento da parcela da PLR, podendo o empregador decidir se pagará de forma proporcional aos meses
do ano trabalhados ou de forma integral, de acordo com o desempenho de sua ex-empregada.

é permitido por lei substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas
correspondentes, desde que acrescida do adicional de horas extras em dobro.

após a comunicação do aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte
notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, a outra parte fica obrigada a aceitar a reconsideração.

o empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer quaisquer das faltas consideradas pela lei como justa causa
para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.

a ocorrência de qualquer motivo de justa causa no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do
empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

é devido o aviso prévio na despedida indireta, mas nesse caso o valor das horas extraordinárias habituais não integrará o
aviso prévio indenizado.

desídia; incontinência de conduta.

incontinência de conduta; insubordinação.

improbidade; incontinência de conduta.

incontinência de conduta; indisciplina.

mau procedimento; indisciplina.

É utilizado em todas as modalidades de contratos
por prazo determinado e indeterminado.

No término normal dos contratos de experiência o
seu prazo é reduzido para oito dias.

Em contrato por prazo indeterminado que perdurou
de janeiro de 2014 até outubro de 2014 o prazo será
de trinta e três dias.

A falta do aviso prévio por parte do trabalhador dá
ao empregador o direito de descontar os salários
correspondentes ao prazo respectivo.

O valor das horas extraordinárias, ainda que habituais, não integra o aviso prévio indenizado.

As pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas na forma da lei como entidades beneficentes de
assistência social, estão dispensadas do recolhimento do FGTS.

É direito dos trabalhadores, a qualquer tempo da vigência do contrato, optar pelo regime do FGTS, retroativamente à
05/10/1978 ou à data da sua admissão, se esta última for mais recente.

Na hipótese de dispensa sem justa causa, a sociedade anônima empregadora pagará, juntamente com as demais parcelas
devidas pelo distrato, diretamente ao empregado, importância igual a 40% do montante de todos os depósitos realizados
na conta vinculada durante o contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos os respectivos juros.

É hipótese de movimentação pelo trabalhador de sua conta vinculada, no curso do contrato de trabalho, quando algum
dependente seu for portador do vírus HIV.

A critério da empresa, seus diretores, apenas os que forem empregados, poderão ser incluídos no regime do FGTS.