Questões de Extinção do contrato de trabalho

Na hipótese de culpa recíproca para a extinção do contrato, o empregado perde o direito às férias e ao décimo-terceiro
salário proporcionais.

Para o empregado de estabelecimento bancário, a falta contumaz de pagamento de dívida legalmente exigível é motivo
para a extinção do contrato por justa causa.

A imotivada ofensa física contra superior hierárquico, mesmo praticada fora do ambiente de trabalho, é suficiente à
extinção do contrato por justa causa.

A redução da quantidade de trabalho destinado a empregado contratado por tarefa, que implique qualquer tipo de
diminuição salarial, é suficiente para a extinção do contrato por culpa do empregador.

Em qualquer momento, a ocorrência de justa causa desobriga o empregador do pagamento de verbas rescisórias de
natureza indenizatória.

nula, porque os trabalhadores estariam exercendo seu direito de livre expressão de opinião.

nula, porque a qualquer do povo é dado o direito de denunciar fatos ilícitos de que tenha conhecimento.

válida, porque os trabalhadores não poderiam divulgar a denúncia ao público antes de transmiti-la às autoridades
competentes.

nula, porque não se poderia esperar dos trabalhadores que se identificassem, sob pena de sofrerem as represálias que, de
fato, acabaram sofrendo.

válida, porque os trabalhadores não poderiam ter divulgado manifestação com imputação de conduta criminosa sem se
identificarem.

Walter subtrai para si o relógio de Alcides, após abrir seu armário no vestiário da empresa. Foi dispensado por mau procedimento.

Juvenal, encarregado de seção, discute com os empregados Sílvio, Janete e Guilherme, chamando-os de ladrão, piranha
e caloteiro, respectivamente. Foi dispensado por desídia.

Celestino agride fisicamente Wilson, seu colega de trabalho, causando-lhe lesões corporais leves. Foi dispensado por incontinência de conduta.

Rivaldo recebe ordem direta de seu supervisor para realização de determinada tarefa. A ordem não é cumprida. Foi dispensado por insubordinação.

Ricardo, Maurício e Luiz, ajudantes de manutenção, são pegos pela quinta vez jogando dados, a dinheiro, na oficina.
Foram dispensados por indisciplina.

incluem-se na remuneração as importâncias recebidas a título de incentivo à demissão.

não é considerado o período em que o empregado
fica afastado do trabalho para prestação do serviço
militar obrigatório.

os contratos de aprendizagem terão alíquota incidente de cinco por cento.

as empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do
FGTS, considerando-se diretor aquele que exerça cargo de administração previsto em lei, estatuto ou contrato social, independente da denominação do cargo.

inclui-se na remuneração, para os fins de recolhimento do FGTS, a importâncias recebida a título de
abono de férias.

II e III.

I e II.

I.

III.

II.