Questões de Extinção do contrato de trabalho

Roberval, que presta horas extras habituais, e
pleiteia que as mesmas integrem seu aviso prévio
indenizado.

Salomão, que, requerendo a rescisão do contrato de
trabalho por justa causa praticada pelo empregador,
pretende receber o valor correspondente ao aviso
prévio.

Juvêncio, que, tendo sido dispensado sem justa
causa, recusa-se a aceitar a reconsideração pelo
empregador do aviso prévio.

Severiano, que recebe salário pago na base de
tarefa, e pretende que o cálculo do aviso prévio seja
feito de acordo com a média dos últimos doze meses de serviço.

Aníbal, que, tendo pedido demissão, requer a redução de duas horas diárias durante o aviso prévio,
sem prejuízo do salário integral.

ato de indisciplina.

incontinência de conduta.

desídia no desempenho das respectivas funções.

violação de segredo da empresa.

recusa em realizar serviços defesos por lei ou alheios
ao contrato.

o aviso prévio será concedido na proporção de 30 dias aos empregados que contem com até 1 ano de serviço na mesma
empresa, sendo acrescidos 3 dias por ano prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de
90 dias.

o prazo de aviso prévio para os contratos por prazo determinado de 2 anos será de até 60 dias, ou seja, 30 para cada ano
completo ou fração superior a seis meses.

a falta de aviso prévio por parte do empregado confere ao empregador o direito de descontar a metade dos salários
correspondentes ao prazo respectivo.

em caso de rescisão indireta do contrato de trabalho por justa causa cometida pelo empregador não será devido o aviso
prévio.

o empregado que cometer falta grave que enseja justa causa para a rescisão durante o prazo de aviso prévio não perderá
o direito ao restante do respectivo prazo.

IV e V.

II e III.

I, IV e V.

III e V.

I, II e IV.

em razão do alto grau de confiança verificado na prática, a empresa não está obrigada a recolher FGTS a diretor não
empregado, ainda que o contrato de trabalho do mesmo não tenha sido suspenso.

apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do FGTS é competência da Caixa Econômica Federal, como agente
operador do Fundo.

os depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros
fixados para atualização dos saldos e depósitos de poupança e capitalizarão juros de 1% ao mês.

o empregador não está obrigado a realizar os depósitos do FGTS em casos de afastamento do empregado do trabalho por
mais de dezesseis dias, tendo em vista que, nesses casos, o contrato de trabalho fica suspenso.

a conta vinculada do FGTS poderá ser movimentada em caso de falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus
dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de
pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada seus sucessores
previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independente de inventário ou arrolamento.