Questões de Finanças - Lei nº 4.595/64

do Conselho Financeiro Nacional.

do Ministério da Fazenda.

das Entidades de Previdência Complementar Fechada.

do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Sustentável.

do Banco do Brasil S.A.

determinar as características gerais das cédulas e das moedas.

limitar, sempre que necessário, as taxas de juros.

expedir normas gerais de contabilidade a serem observadas pelas instituições financeiras.

emitir moeda nas condições aprovadas pela respectiva diretoria colegiada. determinar o recolhimento de até 100 por cento do

total dos depósitos à vista pelas instituições financeiras.

Consideram-se partes relacionadas, entre outras, as pessoas jurídicas com as quais a instituição financeira tenha qualquer participação societária.

É vedada a realização de qualquer operação de instituição financeira com a parte relacionada.

É permitida a realização de operações de instituições financeiras públicas federais com empresas controladas pela União.

É vedada a realização de operações de depósitos interfinanceiros de bancos com as respectivas partes relacionadas.

É permitida a realização de operações com as partes relacionadas em condições compatíveis com as de mercado, ainda que importem benefícios adicionais às operações efetuadas com os demais clientes de mesmo perfil.