Questões de Concurso para Fiscal de Serviços Públicos

os menores de dezesseis anos;

os que, por enfermidade, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

os que, por deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

igualdade;

impessoalidade;

moralidade;

legalidade;

eficiência.

ministérios, secretarias e departamentos públicos;

autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas;

organizações não governamentais, fundações públicas, autarquias e empresas públicas;

concessionárias e permissionárias de serviços públicos, autarquias e empresas públicas;

ministérios, secretarias, órgãos e empresas públicas.

pela própria Administração, por motivo de conveniência e oportunidade, observado o interesse público;

pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, por motivo de conveniência e oportunidade, observado o interesse público;

pela própria Administração, por vício de legalidade;

pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, por vício de legalidade;

pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, por motivo de conveniência e oportunidade, ou por vício de legalidade, sempre observado o interesse público.

discricionário;

vinculado;

regulamentar;

hierárquico;

disciplinar.