Questões de Fontes do direito tributário
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Questão: 6 de 40
178065
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Itatiba/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Introdução ao Direito Tributário / Fontes do direito tributário
Decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia
normativa, e os decretos.
Tratados e convenções internacionais que versem,
no todo sobre tributos, e os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.
Decretos regulamentares e os tratados e convenções internacionais que versem sobre tributos.
Convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e os tratados
e convenções internacionais que versem, em parte,
sobre tributos.
Práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas e a lei ordinária que verse sobre
matéria tributária.
Questão: 7 de 40
171215
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/SE
Cargo(s): Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Introdução ao Direito Tributário / Fontes do direito tributário
quadro de empregados que recebem, atualmente, R$ 1.500,00 de
salário base, R$ 350,00 de auxílio alimentação e R$ 150,00 de
auxílio transporte. O salário bruto de cada um deles corresponde
à soma desses três valores e, a partir do próximo mês, o salário
base e o auxílio alimentação desses empregados serão
reajustados em 15%.
Diante da situação apresentada acima e considerando que o total
dos descontos legais com previdência e imposto de renda
corresponda a 30% do salário bruto e que todos os pedreiros da
construção civil trabalhem com a mesma eficiência, julgue os
seguintes itens.
empresa será inferior a 14%.
Questão: 8 de 40
171327
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/SE
Cargo(s): Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Introdução ao Direito Tributário / Fontes do direito tributário
quadro de empregados que recebem, atualmente, R$ 1.500,00 de
salário base, R$ 350,00 de auxílio alimentação e R$ 150,00 de
auxílio transporte. O salário bruto de cada um deles corresponde
à soma desses três valores e, a partir do próximo mês, o salário
base e o auxílio alimentação desses empregados serão
reajustados em 15%.
Diante da situação apresentada acima e considerando que o total
dos descontos legais com previdência e imposto de renda
corresponda a 30% do salário bruto e que todos os pedreiros da
construção civil trabalhem com a mesma eficiência, julgue os
seguintes itens.
com seus 8 pedreiros, 400 m2 de paredes em 21 horas de
serviço. Considere, ainda, que haja necessidade de aumentar
a capacidade para 500 m2 em 14 horas e que isso só seja
possível com a contratação de mais pedreiros, cujos salários
brutos serão pagos com a quantia de R$ 15.000,00, total
disponível para a empresa. Nesse caso, a empresa não terá
condições de arcar com a folha de pagamentos após o
reajuste salarial previsto para o próximo mês.
Questão: 9 de 40
157227
Banca: VUNESP
Órgão: PRODEST/ES
Cargo(s): Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Introdução ao Direito Tributário / Fontes do direito tributário
Somente a lei, como resultado do exercício do Poder
Legislativo, pode estabelecer a definição do fato gera-
dor da obrigação acessória.
Somente a lei pode estabelecer a atualização do valor
monetário da respectiva base de cálculo de um tributo,
por constituir majoração do tributo.
Os tratados e as convenções internacionais não revogam e nem modificam a legislação interna.
O conteúdo e o alcance dos decretos restringem-se aos
das leis em função das quais sejam expedidos, determinados com observância das regras de interpretação
estabelecidas no Código Tributário Nacional.
Cabe à lei ordinária federal dispor sobre o adequado
tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas
sociedades cooperativas.
Questão: 10 de 40
148161
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGE/BA
Cargo(s): Procurador
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Introdução ao Direito Tributário / Fontes do direito tributário
tenha deixado de realizar determinada obrigação acessória, o que
lhe tenha possibilitado a supressão de tributo sem que o fisco
tomasse conhecimento da prática ilícita. Em face dessa situação
hipotética, julgue os itens seguintes.
administrativo-tributário, o referido contribuinte só poderá ser
punido na esfera administrativa.