Questões de Fontes do direito tributário

Questão: 31 de 40

281070

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/DF

Cargo(s): Auditor Fiscal

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Introdução ao Direito Tributário / Fontes do direito tributário

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e o Código
Tributário do Distrito Federal, julgue os itens seguintes.

Na hipótese de aplicação de multa em razão do recolhimento
do tributo depois de iniciado o processo de exigência do
crédito tributário, o contribuinte terá direito a desconto se
efetuar o pagamento antes do ajuizamento da ação de execução
do crédito tributário.

Certo

Errado

Questão: 32 de 40

218081

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/DF

Cargo(s): Auditor Fiscal

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Introdução ao Direito Tributário / Fontes do direito tributário

À luz do Decreto-lei nº 82/1966, que regula o Sistema Tributário
do Distrito Federal, julgue os itens seguintes.

É facultado aos contribuintes impugnar os elementos ou
parâmetros utilizados para cálculos, cabendo o ônus da prova
ao governo do Distrito Federal.

Certo

Errado

Questão: 33 de 40

217950

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/DF

Cargo(s): Auditor Fiscal

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Introdução ao Direito Tributário / Fontes do direito tributário

Julgue os próximos itens, com base no disposto na Lei Orgânica
do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário
Nacional (CTN).

Segundo a Lei Orgânica do DF, são isentas de impostos
distritais as operações de transferência de imóveis
desapropriados para fins de reforma agrária.

Certo

Errado

Questão: 34 de 40

209026

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERPRO

Cargo(s): Analista - Advogado

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Introdução ao Direito Tributário / Fontes do direito tributário

Com base nas normas constitucionais e legais sobre direito
tributário, julgue os itens subsecutivos.

A CF previu que as normas gerais de direito tributário seriam
objeto de lei complementar; todavia, até a presente data, essas
normas gerais são as estabelecidas por meio de uma lei
instituída como lei ordinária em sentido formal.

Certo

Errado

Questão: 35 de 40

204316

Banca: FGV

Órgão: SMF - Niterói/RJ

Cargo(s): Fiscal de Tributos | 20

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Introdução ao Direito Tributário / Fontes do direito tributário

em 20/04/2015, mesmo possuindo outros bens de valor
superior ao crédito tributário, essa operação é presumida
como fraudulenta;

em 15/10/2012, e não possuía outros bens, essa operação é
presumida como fraudulenta;

em 20/01/2014, e não possuía outros bens, essa operação é
presumida como fraudulenta;

em 25/08/2011, e não possuía outros bens, essa operação é
presumida como fraudulenta;

em 15/11/2014, mesmo possuindo outros bens de valor
superior ao crédito tributário, essa operação é presumida
como fraudulenta.