Questões de Formas de provimento derivado

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Questão: 51 de 544

168909

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/GO

Cargo(s): Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programação de Sistemas

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos / Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 36 a 39 da Lei nº 8.112/1990) / Remoção (art. 36 da Lei nº 8.112/1990)

A respeito da Lei nº 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Paulo, técnico judiciário em exercício na capital do estado de jurisdição de um TRE, pediu sua remoção para outra cidade, na mesma jurisdição desse tribunal. Nessa situação, se for removido, Paulo não terá direito a ajuda de custo.

Questão: 52 de 544

158762

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CBM/CE

Cargo(s): 1º Tenente

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos / Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 36 a 39 da Lei nº 8.112/1990) / Remoção (art. 36 da Lei nº 8.112/1990)

Julgue os itens seguintes, relativos à responsabilidade penal e
administrativa do servidor e ao instituto da redistribuição.
O deslocamento de servidor de cargo de provimento efetivo
para outro órgão ou entidade do mesmo poder caracteriza a
redistribuição, a qual pode ocorrer tanto para cargo ocupado
quanto para cargo vago no âmbito do quadro geral de pessoal.

Questão: 53 de 544

151053

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos / Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 36 a 39 da Lei nº 8.112/1990)

Julgue os próximos itens com base nos dispositivos da Lei n.º 8.112/1990.
A reversão e o aproveitamento são formas de provimento de
cargo público.

Questão: 54 de 544

145682

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INSS

Cargo(s): Técnico do Seguro Social

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos / Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 36 a 39 da Lei nº 8.112/1990) / Remoção (art. 36 da Lei nº 8.112/1990)

Considerando que determinado servidor público federal tenha sido
removido para outra sede, situada em outro município, para
acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e
foi removida no interesse da administração, julgue os itens
seguintes à luz do disposto na Lei nº 8.112/1990.
A referida remoção pressupõe o deslocamento do cargo
ocupado pelo servidor para outro órgão ou entidade do mesmo
poder.

Questão: 55 de 544

141796

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos / Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 36 a 39 da Lei nº 8.112/1990)

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os
itens que se seguem.
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor
estável, deverá ele ser reintegrado, e o eventual ocupante da
vaga, se for estável, deverá ser reconduzido ao cargo de
origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo
ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao
tempo de serviço.