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Questões de Formas de provimento derivado

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Questão: 66 de 544

89151

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPOG

Cargo(s): Analista de Infraestrutura - Área II

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos / Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 36 a 39 da Lei nº 8.112/1990) / Substituição (arts. 38 a 39 da Lei nº 8.112/1990)

Com base na legislação atinente à investidura e ao exercício da
função pública e aos direitos e deveres dos funcionários públicos,
julgue os itens que se seguem.
Dado o princípio da legítima confiança, é incabível a
restituição ao erário dos valores recebidos de boa-fé por
servidor público em decorrência de errônea ou inadequada
interpretação da lei por parte da administração pública.

Questão: 67 de 544

44153

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos / Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 36 a 39 da Lei nº 8.112/1990)

redistribuição.

reintegração.

recondução.

aproveitamento.

reversão.

Questão: 68 de 544

55756

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AL/CE

Cargo(s): Analista Legislativo - Direito

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos / Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 36 a 39 da Lei nº 8.112/1990) / Remoção (art. 36 da Lei nº 8.112/1990)

Julgue os itens seguintes, que dizem respeito aos atos
administrativos.
A remoção de servidor é considerada ato administrativo
punitivo.

Questão: 69 de 544

24819

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MDS

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos / Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 36 a 39 da Lei nº 8.112/1990) / Remoção (art. 36 da Lei nº 8.112/1990)

No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Maria e João, servidores públicos federais, são casados e
residem no DF. João foi deslocado, no interesse da
administração, no âmbito do mesmo quadro, com mudança
de sede.

Nessa situação, Maria pode pedir remoção, para acompanhar
João, independentemente do interesse da administração.

Questão: 70 de 544

33705

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MMA

Cargo(s): Analista de Meio Ambiente - Concentração I

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos / Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 36 a 39 da Lei nº 8.112/1990) / Remoção (art. 36 da Lei nº 8.112/1990)

Com relação a recursos humanos, julgue os itens seguintes.
O processo de remoção de servidor por requisição é um ato
irrecusável, que implica a transferência do exercício do
servidor; não gera prejuízo da remuneração ou salário
permanente; e também não altera a sua lotação no órgão de
origem.