Questões de Formas de provimento derivado
Limpar pesquisa
Questão: 131 de 544
328971
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUNPRESP/JUD
Cargo(s): Analista - Direito
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos / Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 36 a 39 da Lei nº 8.112/1990)
processo administrativo disciplinar devido a denúncias de que ele
estaria acumulando mais de dois cargos públicos. Na ocasião,
foi-lhe dada a oportunidade de optar por duas de três ocupações
médicas e, como não se manifestou, o servidor foi demitido. Rafael
recorreu do processo administrativo que resultou em sua demissão
e solicitou o seu retorno ao serviço público, com base no argumento
de que não era razoável a aplicação da referida penalidade. Em sua
defesa, alegou, ainda, que atuava como médico nas três instituições
e havia compatibilidade de horários, pois a carga horária combinada
não ultrapassava sessenta horas semanais; que ocupava apenas dois
cargos públicos, no tribunal e em hospital municipal; e que o
exercício da sua terceira atividade, em uma fundação pública de
saúde, era legítimo, uma vez que o vínculo com a fundação
de saúde era celetista e a vedação legal estaria restrita à acumulação
de cargos públicos estatutários.
Considerando essa situação hipotética e as regras relativas ao
processo administrativo e aos agentes públicos, julgue os itens que
se seguem.
judicial, o retorno ao serviço público solicitado por Rafael
corresponderá à recondução do servidor efetivo ao cargo
anteriormente ocupado.
Questão: 132 de 544
325692
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Valinhos/SP
Cargo(s): Assistente - Procuradoria
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos / Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 36 a 39 da Lei nº 8.112/1990)
ato administrativo que materializa a nomeação
originária.
fato administrativo pelo qual se efetua o preenchimento de uma função pública.
fato administrativo pelo qual o servidor se vincula à
função pública.
fato administrativo que traduz o preenchimento de
um cargo público.
ato administrativo que materializa a nomeação
derivada.
Questão: 133 de 544
324182
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: Pref. Jataí/GO
Cargo(s): Auditor de Controladoria
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos / Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 36 a 39 da Lei nº 8.112/1990)
Os cargos públicos podem ser criados ou extintos por
ato administrativo que se classifica como
discricionário.
A reintegração consiste na reassunção do cargo por
servidor que venha a exercer a opção pela
desaposentação.
A nomeação de servidor público, aprovado em
concurso público, para cargo de maiores vencimentos
e responsabilidades, em outra estrutura de carreira da
Administração, configura promoção.
A reversão é a modalidade de provimento que consiste
na anulação da demissão de servidor, que faz jus à sua
reinserção no cargo anterior ou naquele decorrente de
transformação.
O aproveitamento é modalidade de provimento
derivado que consiste no retorno ao serviço público de
servidor anteriormente posto em disponibilidade.
Questão: 134 de 544
322925
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/RJ
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos / Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 36 a 39 da Lei nº 8.112/1990)
transferência é ato de provimento de servidor em
outro
cargo de denominação e atribuições diversas,
com retribuição
equivalente, determinada de ofício
pela autoridade
administrativa a quem originariamente
subordinado
o servidor, por razões de interesse
público.
aproveitamento é o retorno ao serviço público estadual
do servidor colocado em disponibilidade, em cargo de
natureza e vencimento compatíveis com os daquele
anteriormente ocupado, precedido de inspeção médica
quanto à sanidade física e mental do servidor.
a readaptação por provimento em outro cargo
poderá
acarretar elevação de vencimento, se ocorrida
em unidade administrativa diferente, consideradas
a hierarquia e as funções do cargo, preservados
os demais
direitos e vantagens pessoais do servidor.
reintegração é o reingresso do funcionário exonerado
ou demitido, determinado exclusivamente por
decisão judicial transitada em julgado, com ressarcimento
do vencimento e das vantagens inerentes ao
período em que o servidor esteve afastado do exercício
de suas atribuições.
a readaptação de servidor em estágio probatório
dependerá
de prévia inspeção realizada por junta
médica do órgão oficial competente, podendo ser
definitiva
ou provisória, mediante decisão devidamente
fundamentada do superior hierárquico.
Questão: 135 de 544
318998
Banca: VUNESP
Órgão: UFABC
Cargo(s): Psicólogo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos / Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 36 a 39 da Lei nº 8.112/1990) / Remoção (art. 36 da Lei nº 8.112/1990)
se julgado incapaz para o serviço público, Fulano
será exonerado a bem do serviço público.
caso seja possível a investidura do servidor em
cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis
com a limitação, ocorrerá a chamada recondução do
servidor.
caso a nova condição física de Fulano se mostre
incompatível com qualquer função no serviço público, ele poderá optar pela aposentadoria ou pela
disponibilidade, caso no qual aguardará eventual
recuperação sem recebimento de quaisquer vencimentos.
Fulano permanecerá como servidor público em
licença médica renovável após avaliação médica até
a sua plena recuperação ou a sua aposentadoria por
idade, o que ocorrer primeiro.
eventual readaptação do servidor será efetivada em
cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação
exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.