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Questões de Funções Essenciais à Justiça

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Questão: 526 de 927

90911

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RR

Cargo(s): Técnico Judiciário

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça,
julgue os itens a seguir.
Os membros do MP gozam de vitaliciedade, após dois anos de
exercício, e só perderão o cargo por sentença judicial
transitada em julgado.

Questão: 527 de 927

90477

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANAC

Cargo(s): Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os itens
subsequentes.
De acordo com a CF, compete ao Ministério Público exercer
o controle externo da atividade policial.

Questão: 528 de 927

90475

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANAC

Cargo(s): Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os itens
subsequentes.
O Ministério Público da União abrange o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e
territórios.

Questão: 529 de 927

89901

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RR

Cargo(s): Administrador

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública

Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça,
julgue os itens subsequentes.
É obrigatória a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases do concurso público de provas e
títulos para o cargo de procurador dos estados e do Distrito Federal, não sendo obrigatória, contudo, para o ingresso nas
classes das carreiras da Advocacia-Geral da União.

Questão: 530 de 927

89735

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RR

Cargo(s): Administrador

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública

Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça,
julgue os itens subsequentes.
Além da assistência jurídica integral e gratuita aos mais
necessitados, a Defensoria Pública pode promover a defesa
judicial dos servidores públicos processados civil e
criminalmente em decorrência do regular exercício do cargo,
desde que haja previsão expressa, nesse sentido, em lei
estadual.