Questões de Funções Essenciais à Justiça
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Questão: 541 de 927
84998
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEAD/AC
Cargo(s): Agente Penitenciário
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
de lei concernente à política remuneratória e aos planos de
carreira de seus membros e servidores.
Questão: 542 de 927
84772
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/RR
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
normativa, o elemento decisivo de consolidação jurídico-institucional do Ministério Público (MP). A Carta da República, ao dispensar singular
tratamento normativo ao MP, redesenhou o novo perfil constitucional e
outorgou a essa instituição e a seus membros atribuições inderrogáveis,
explicitando a sua destinação político-institucional, ampliando as suas
funções jurídicas e deferindo-lhes, de maneira muito expressiva, garantias
e autonomias inéditas na estrutura estatal. Acerca desse assunto, julgue os
itens de acordo com a doutrina, a CF e a legislação referente ao MP.
e o do DF e Territórios devem ser presididos por um
integrante do Ministério Público do DF, por ser o DF sede do poder federal.
Questão: 543 de 927
84900
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/RR
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
normativa, o elemento decisivo de consolidação jurídico-institucional do Ministério Público (MP). A Carta da República, ao dispensar singular
tratamento normativo ao MP, redesenhou o novo perfil constitucional e
outorgou a essa instituição e a seus membros atribuições inderrogáveis,
explicitando a sua destinação político-institucional, ampliando as suas
funções jurídicas e deferindo-lhes, de maneira muito expressiva, garantias
e autonomias inéditas na estrutura estatal. Acerca desse assunto, julgue os
itens de acordo com a doutrina, a CF e a legislação referente ao MP.
Um promotor de justiça lotado na promotoria do júri da capital
paulista foi especificamente designado pelo procurador-geral de
justiça para atuar, excepcionalmente, em um caso de grande
repercussão ocorrido no interior paulista e que, a princípio, seria de
atribuição do promotor de São José do Rio Preto – SP.
Nessa situação, de acordo com o regime jurídico do MP, a conduta
do procurador-geral foi correta.
Questão: 544 de 927
84689
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEAD/AC
Cargo(s): Agente Penitenciário
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
como um dos poderes da União.
Questão: 545 de 927
84406
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/ES
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
civil público para apurar irregularidades em contratos
firmados por sociedade de economia mista de capital
majoritário da União, desde que não se trate de hipótese de
defesa do patrimônio nacional ou dos direitos dos cidadãos.