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Questões de Funções Essenciais à Justiça

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Questão: 551 de 927

Desatualizada

83866

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública

No que concerne ao processo legislativo, julgue os itens
subsequentes.
A autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública
estadual assegura, conforme a Constituição Federal, ao
defensor público-geral do estado a iniciativa de propor projeto
de lei que disponha sobre a criação e a remuneração de cargos
de defensor público estadual.

Questão Desatualizada

Questão: 552 de 927

78599

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/AM

Cargo(s): Agente Técnico - Jurídico

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

No que diz respeito às funções essenciais à justiça, em especial
ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional
são princípios institucionais do Ministério Público.

Questão: 553 de 927

78422

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/AM

Cargo(s): Agente Técnico - Jurídico

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

No que diz respeito às funções essenciais à justiça, em especial
ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Um promotor de justiça do estado do Amazonas, no
exercício pleno de suas funções, pode ser membro da
executiva regional de um partido político.

Questão: 554 de 927

78328

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/AM

Cargo(s): Agente Técnico - Jurídico

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

No que diz respeito às funções essenciais à justiça, em especial
ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Um membro do Ministério Público estadual pode ser
designado para atuar como membro do Ministério Público
junto ao Tribunal de Contas do estado.

Questão: 555 de 927

78370

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/AM

Cargo(s): Agente Técnico - Jurídico

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Considerando a atuação do Ministério Público (MP) no processo
civil, julgue os próximos itens.
O MP tem legitimidade e interesse para recorrer contra a
decisão proferida nos processos em que intervém
obrigatoriamente, mesmo que não haja recurso das partes, ou
contra o interesse daquele que legitimou a sua intervenção
no feito, mesmo que se trate de discussão a respeito de
direitos individuais disponíveis ou que as partes estejam
representadas ou assistidas.