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Questões de Funções Essenciais à Justiça

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Questão: 396 de 927

173112

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Banca: FCC

Órgão: TCM/GO

Cargo(s): Auditor Conselheiro Substituto

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

I.

II.

II e III.

I e II.

III.

Questão: 397 de 927

169502

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Banca: FCC

Órgão: TRE/RR

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Intervir como fiscal da lei nas causas em que a
União, suas Autarquias ou Empresas Públicas figurarem como autoras, rés, assistentes ou opoentes.

Mover a ação civil pública para o resguardo do sistema político vigente.

Mover a ação penal pública com exclusividade.

Exercer o controle externo da atividade policial.

Representar para fins de intervenção da União no
Estado-membro.

Questão: 398 de 927

168878

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/PE

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública

No que se refere ao tratamento conferido pela CF à DP, julgue os
seguintes itens.
A autonomia funcional e administrativa conferida à DP não
impede sua vinculação à secretaria de justiça do estado ao qual
pertença, caso exista tal previsão na respectiva lei
complementar estadual.

Questão: 399 de 927

168572

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/PE

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública

No que se refere ao tratamento conferido pela CF à DP, julgue os
seguintes itens.
Aos defensores públicos empossados após a promulgação da
CF é permitido o exercício da advocacia privada, desde que
não conflitante com o exercício de suas atribuições
institucionais.

Questão: 400 de 927

168480

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/GO

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça,
julgue os seguintes itens.
O Ministério Público Eleitoral é parte integrante do Ministério
Público da União, tem estrutura própria e é composto por
procuradores investidos no serviço público mediante
aprovação em concurso próprio para a respectiva carreira.