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Questões de Funções Essenciais à Justiça

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Questão: 436 de 927

140494

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/MS

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

A CF não autoriza o exercício de atividade político-partidária pelos membros do MP.

A inviolabilidade do advogado, por seus atos e manifestações, é absoluta.

Aos membros do MP, desde a posse, é garantida a vitaliciedade, que limita a perda do cargo apenas às hipóteses de sentença judicial transitada em julgado e de processo administrativo disciplinar.

A unidade, a indivisibilidade e a subordinação técnica são princípios institucionais do Ministério Público (MP).

A procuradoria-geral da Fazenda Nacional não integra a Advocacia-Geral da União.

Questão: 437 de 927

139610

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MDIC

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública

No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário,
bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.
A CF garante autonomia funcional e administrativa à
defensoria pública estadual e ao Ministério Público.

Questão: 438 de 927

139699

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/BA

Cargo(s): Investigador de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e
às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.
O controle externo da atividade policial civil é função
institucional realizada pelo MP estadual.

Questão: 439 de 927

138994

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MDIC

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções
essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade,
a indivisibilidade e a independência funcional.

Questão: 440 de 927

138671

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Analista do MPU - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Julgue os itens que se seguem, relativos ao CNMP.
Não constitui competência do CNMP a revisão, de ofício ou
mediante provocação, de processos disciplinares de servidores
do MPU.